Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2026 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 022/2026 - CPJ - Art. 1.º CONHECER do Recurso Administrativo interposto por MARCONDES ROCHA DA COSTA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas que indeferiu a instauração da Notícia de Fato Disciplinar nos autos da Reclamação n.º 11.2025.00008299-7 em face do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Promotor(a) de Justiça Dr.(a) R. C. S. O. Art. 2.º Determinar o arquivamento definitivo dos autos, observadas as cautelas legais e regimentais. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 022/2026-CSMP: Homologação de Arquivamento, em sessão de Plenário Virtual, realizada em 09.02.2026 - 13.02.2026.
2008 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO Nº 023/08-CPJ: Art. 1º – A eleição destinada à formação da lista tríplice, visando à escolha do Procurador-Geral de Justiça, biênio 2008/2010, realizar-se-á no dia 09 de setembro de 2008, das 8:00 às 16:00 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Seção I Da Inscrição Art. 2º – O Procurador-Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial do Estado, o Edital de Inscrição para as eleições de que trata o artigo 1º desta Resolução, no qual constará o prazo de registro dos candidatos, na forma do art. 19 da Lei Complementar nº 011/93. Art. 3º – Não poderão candidatar-se ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, os membros integrantes da carreira que não preencham os requisitos do art. 20 e incisos, da Lei Complementar Estadual nº 011, de 17 de dezembro de 1993 e parágrafo único do artigo 22, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 013/94, datada de 29 de novembro de 1994. Art. 4º – Os pedidos de registro de candidaturas deverão ser formulados, via requerimento...
2014 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO Nº 023/14-CPJ: I – APROVAR, em consonância com voto do ilustre Relator, a proposta de especialização das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, com as modificações pontuais mencionadas no anexo ao voto e II – APROVAR à proposta, na íntegra, de especialização de atribuições das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, nos termos expostos na Exposição de Motivos de fls. 29/30.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 023/2025 - CSMP- DETERMINAR o encaminhamento dos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2024.00000424-2 ao Conselho Nacional do Ministério Público, declinando a competência, em virtude da ausência de quórum qualificado para votação do processo no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público.
2025 Resolução CPJ Regimento Interno RESOLUÇÃO Nº 023/2025-CPJ- Resolução que altera a Resolução n.º 036/2019-CPJ, modificando o inciso XI e inserindo o inciso XII ao § 1.º do art. 2.º, para incluir entre as atribuições do órgão a fiscalização da legislação de proteção de dados e demais competências previstas em lei ou designadas pelo Procurador-Geral de Justiça, com vigência imediata.
2026 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 023/2026 - CPJ - Art. 1.º CONHECER do recurso interposto por BRUNO ELANDER CAVALCANTE PAULO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas que determinou o arquivamento da Notícia de Fato Disciplinar n.º 10.2025.00000098-2 em face do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Promotor(a) de Justiça Dr.(a) A.G.M. Art. 2.º Determinar o arquivamento dos autos, observadas as cautelas legais e regimentais. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2024 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 024/2024-CSMP: Revisões de Arquivamento, em sessão ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2024, por videoconferência;
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Regimento Interno RESOLUÇÃO Nº 024/2025 - CSMP- A resolução regula a distribuição eletrônica de procedimentos no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP/MPAM). Define termos técnicos (operar, exclusão, lote, unidade), fixa a ordem dos assentos dos Conselheiros conforme resultado eleitoral, determina que a distribuição seja automática, aleatória e igualitária, estabelece regras de prevenção do Relator (inclusive em casos de prorrogação e não homologação de arquivamento), disciplina a redistribuição em casos de impedimento/suspeição (feita pela Secretaria dos Órgãos Colegiados, com compensação automática) e exige que, ao final do mandato, o Conselheiro devolva os procedimentos com manifestação de mérito.
2025 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO Nº 024/2025-CPJ -APROVAR a reorganização dos trabalhos das 24 (vinte e quatro) Procuradorias de Justiça