Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2025 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 014/2025-CPJ- I. NÃO ACOLHER o Relatório Final da Comissão Especial instituída pela Portaria n.º 2.473/2024/PGJ; II. DESCLASSIFICAR a infração disciplinar com a consequente devolução dos autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público para aplicação da penalidade de Advertência ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. D. R. de O., conforme dispõe o art. 145-B da Lei Complementar n.º 011/1993.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO Nº 014/2026-CSMP - CONFIRMAR na carreira, nos termos do art. 240 da Lei Complementar n.º 011/1993, a Exma. Sra. Promotora de Justiça Substituta Dra. MARIA CYNARA RODRIGUES CAVALCANTE, a contar de 27 de maio de 2026.
2025 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 015/2025-CPJ- CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial Dra. M. C. M. em face da decisão do c. Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas, materializada na Resolução n.º 137/2024-CSMP, no bojo da Sindicância n.º 10.2023.00000176-2.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 015/2025-CSMP- Revisão de arquivamento - Sessão ordinária realizada em 28 de fevereiro de 2025, de forma presencial.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO Nº 015/2026-CSMP: Vitaliciamento do Dr. Matheus de Oliveira Santana
2025 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 016/2025-CPJ- CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. C. L. F. A. B. em face da decisão do c. Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas, materializada na Resolução n.º 136/2024-CSMP, no bojo da Sindicância n.º 10.2023.00000180-7.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO Nº 016/2025-CSMP- ELEGER, nos termos do art. 8.º, caput, do Regimento Interno do c. Conselho Superior do Ministério Público, a Exma. Sra. Procuradora de Justiça Conselheira Dra. NILDA SILVA DE SOUSA ao cargo de Secretária do c. Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2025/2027.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO Nº 016/2026-CSMP: Vitaliciamento do Dra. Anne Caroline Amaral de Lima
2025 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO Nº 017/2025-CPJ- CONHECER e DAR MOVIMENTO aos recursos interpostos pela 57.ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, reconhecendo-se a atribuição da 29ª. Promotoria de Justiça com atuação junto ao Juizado da infância Juventude - Infracional para atuar nos autos das Notícias de Fato n.°s 01.2024.00003832-1, 01.2024.00004317-9, 01.2024.00003353-7, 01.2024.00004254-7.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO Nº 017/2025-CSMP- INDICAR o nome do Exmo. Sr. Procurador de Justiça Dr. ADELTON ALBUQUERQUE MATOS como membro do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) na qualidade representante do colendo Conselho Superior do Ministério Público.