Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CPJ Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 034/2008-CPJ: NÃO CONHECER do Pedido de Reconsideração de decisão proferida por este E. Colégio de Procuradores de Justiça, no tocante à homologação do resultado final do Concurso de Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto, por não haver decisão a reconsiderar e por total falta de previsão legal para tal pleito.
2008 Resolução CPJ Desagravo RESOLUÇÃO N.º 026/08-CPJ: APROVAR a Nota Oficial, determinando a publicação da mesma em jornais de grande circulação na cidade, como forma de esclarecer publicamente a posição deste Ministério Público diante das injuriosas declarações do Chefe da Agência de Comunicação do Estado do Amazonas, outrora trazidas a público através dos meios de comunicação.
2008 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 020/2008-CPJ: APROVAR a proposta de modificação das atribuições da 73ª Promotoria de Justiça de Entrância Especial, bem como o teor da minuta de Ato PGJ que modifica as referidas atribuições, com as alterações sugestionadas pelo voto, tendo em vista a desnecessidade de atuação do Ministério Público em Juizado Especial Cível, passando a supracitada Promotoria de Justiça a funcionar junto à Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
2008 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 005/08-CPJ: APROVAR o teor das Minutas de Atos-PGJ, uma referente às atribuições das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão e outra relativa à criação das Promotorias de Proteção do Patrimônio e definição de suas atribuições e das Promotorias de Fazenda Pública, com as alterações propostas pela relatoria, agregadas as sugestões do voto-vista, e devidamente aprovadas à unanimidade.
2008 Resolução CPJ Disponibilidade/Aproveitamento RESOLUÇÃO N.º 031/08-CPJ: I – CONHECER da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que determinou a disponibilidade do Exmo. Sr. Dr. Vicente Augusto Cruz Oliveira, nos termos do art. 130-A, §2°, III, da Constituição Federal; II – DECLARAR a vacância do cargo de Procurador de Justiça, nos termos do art. 194, inciso III, da Lei Complementar n° 011/93.
2008 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 015/2008-CPJ: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 227500/2008/PGJ, relativo ao Recurso interposto pelo Exmo. Sr. Dr. Ronaldo Andrade, Promotor de Justiça, contra decisão adotada pelo C. Conselho Superior em sessão ordinária realizada em 19.12.07, a qual propôs a Corregedoria-Geral deste Ministério Público, a realização de Correição Extraordinária na 24.ª Promotoria de Justiça com atuação junto 1.ª Vara de Execuções Criminais, tendo em vista a perda do objeto, considerando que a Correição já foi realizada.
2008 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 011/2008-CPJ: I - TORNAR SEM EFEITO a Resolução n° 005/08-CPJ, datada de 07 de março de 2008 e publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de março do mesmo ano. II - APROVAR o teor das Minutas de Atos-PGJ, uma referente às atribuições das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão e outra relativa à criação das Promotorias de Proteção do Patrimônio e definição de suas atribuições e das Promotorias de Fazenda Pública, com as alterações propostas pela relatoria, agregadas as sugestões do voto-vista e da proposição oral dos eminentes Procuradores de Justiça, e devidamente aprovadas à unanimidade.
2008 Resolução CPJ Desagravo RESOLUÇÃO N.º 009/2008-CPJ: ENCAMINHAR Nota de Desagravo à eminente Promotora de Justiça, a Exma. Sra. Dra. Simone Martins Lima, para publicação no periódico “Estadão do Norte”, bem como cópia à seção regional da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta cidade.
2008 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 021/2008-CPJ: I – DETERMINAR a imediata realização das eleições para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, porém obedecendo ao prazo de desincompatibilização prescrito no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar Estadual n° 011/93; II – FIXAR o cumprimento integral dos mandatos de Corregedor-Geral de Justiça e dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público; III – DESIGNAR os Exmos. Srs. Drs. Pedro Bezerra Filho, Maria José Silva de Aquino e Maria José da Silva Nazaré, Procuradores de Justiça, a fim de comporem a Comissão Especial, para que, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, o Exmo. Sr. Dr. Evandro Paes de Farias, redigir a minuta de Resolução que estabelecerá as normas para o processo eleitoral, visando a formação de Lista Tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça deste Ministério Público.
2008 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 022/2008-CPJ: REMETER cópia integral dos autos de Representação e Interpelação Judicial, protocolizado nesta Instituição sob n° 2008/341/PGJ/GAJ, à douta Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, para ajuizamento de medida judicial de natureza cível.