Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2025 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO Nº 012/2025-CPJ- CONHECER DO RECURSO interposto pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. Caio Lúcio Fenelon Assis Barros em face da decisão exarada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas, nos termos da Resolução n.º 073/2024-CSMP, nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2024.00000499-7, e NEGAR-LHE PROVIMENTO.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 012/2025-CSMP- Revisão de Arquivamento- Sessões realizada em Plenário Virtual – SAJMP, de 17.02.2025 a 21.02.2025 de forma virtual.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO Nº 012/2026-CSMP: Vitaliciamento do Dr. Christian Anderson Ferreira da Gama
2012 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO Nº 013/2012-CPJ: ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO ELEITORAL VISANDO A FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, BIÊNIO 2012/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 013/2025-CPJ- OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância com o voto do ilustre Relator, à proposta de revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, no percentual de 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento), data-base 2025 (compreendendo o período de 1.º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024), com retroação dos efeitos da lei, a ser elaborada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a contar de 1.º de janeiro de 2025
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Prorrogação de Inquérito Civil RESOLUÇÃO Nº 013/2025-CSMP- Comunicação de prorrogação- Sessão ordinária, à unanimidade dos membros, realizada em 28 de fevereiro de 2025;
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO Nº 013/2026-CSMP: Vitaliciamento da Dra. Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho
2024 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 0131/2024-CSMP- INSTAURAR o incidente de recusa à remoção, por antiguidade, do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Incial Dr. à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga, pelos motivos e fundamentos lançados pela Exma. Sra. Conselheira Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral, fls. 80-82 do PGA Nº 13.2024.00000045-6
2010 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO Nº 014/10-CPJ: Art. 1º – A eleição destinada à formação da lista tríplice, visando à escolha do Procurador-Geral de Justiça, biênio 2010/2012, realizar-se-á no dia 17 de setembro de 2010, das 8:00 às 16:00 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça; Seção I Da Inscrição Art. 2º – O Procurador-Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial do Estado, o Edital de Inscrição para as eleições de que trata o artigo 1º desta Resolução, no qual constará o prazo de registro dos candidatos, na forma do art. 19 da Lei Complementar nº 011/93; Art. 3º – Não poderão candidatar-se ao cargo de Procurador Geral de Justiça, os membros integrantes da carreira que não preencham os requisitos do art. 20 e incisos, da Lei Complementar Estadual nº 011, de 17 de dezembro de 1993, e parágrafo único do artigo 22, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 013/94, datada de 29 de novembro de 1994; Art. 4º – Os pedidos de registro de candidaturas deverão ser formulados, via requerimento, ao Procurador-Geral...
2024 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 014/2024-CSMP: Revisões de Arquivamento, em sessão ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2024, por videoconferência;