Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 991/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 305424/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Eustácia A. da Costa, uma vez que a matéria objeto da presente medida administrativa foi devidamente apurado e satisfeito, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 992/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 312758/2009/PGJ, relativo à execução sem a devida autorização do órgão ambiental competente de serviço de poda drástica de espécies florestais que compõem a arborização urbana da Avenida Getúlio Vargas, tendo em vista a inexistência de indícios capazes de evidenciar a ocorrência de crime ambiental.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 993/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 253869/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Ana Rita dos S. Pinheiro, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que sejam realizadas as devidas diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira- Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 994/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 244143/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no sistema de acesso à educação infantil das escolas municipais, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 995/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 216741/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia do fechamento da Escola Estadual Maria Amélia do Espírito Santo, sem prévio aviso aos pais,alunos e professores, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 996/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 328896/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Jocélio de O. Rocha, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 997/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 345329/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Maria Gersina da Silva, tendo em vista que a matéria objeto da presente medida administrativa foi devidamente apurada e satisfeita, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 998/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237001/2009/PGJ, relativo à denúncia de acumulação ilegal de cargos públicos, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 999/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280710/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades na Funerária Funebrás, tendo em vista a resolução do problema ora apresentado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º’ 038/2020-CSMP:INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. EDILSON QUEIROZ MARTINS, à remoção, pelo critério de merecimento, à 51.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor.