Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 004/10-CPJ: ARQUIVAR os autos do Processo n° 362040/2009/PGJ, relativo a recurso em face de decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, em razão da desistência da parte.
2010 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 003/10-CPJ: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 370568/2010/PGJ, relativo a requerimento da lavra da Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, ao Procurador Geral de Justiça, para fins de adoção das providências que entender cabíveis.
2010 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 002/10-CPJ: ARQUIVAR os autos do Processo n° 344880/2009/PGJ, relativo a anteprojeto de Lei que visa a alterar a Lei n° 3.309/2008, que institui o PROVITA no âmbito do Parquet estadual, tendo em vista a evidente indisponibilidade orçamentário-financeira sustentada pelos Órgãos competentes deste Ministério Público.
2010 Resolução CPJ Planejamento estratégico RESOLUÇÃO N.º 010/10-CPJ: APROVAR o pré-projeto de Planejamento Estratégico Institucional para o período de 2010 a 2019, elaborado pelo Comitê Consultivo Interno, instituído pela Portaria n° 098/2010/PGJ, com assessoria da equipe de consultores da Universidade Federal do Amazonas, com as alterações propostas no voto do eminente Relator.
2010 Resolução CPJ Prestação de Contas (PGJ, PROVITA, FAMP) RESOLUÇÃO N.º 019/10-CPJ: ARQUIVAR os autos do Processo n° 350855/2009/PGJ, uma vez que prejudicada a análise dos mesmos, porquanto cuide de matéria abrangida nos autos do Procedimento Interno n° 389840, sob a relatoria do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Doutor José Roque Nunes Marques.
2010 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 021/10-CPJ: ALTERAR dispositivos da Resolução n° 035/08, deste E. Colégio de Procuradores de Justiça, aprovada em reunião ordinária realizada em 07 e novembro de 2008, passando a vigorar a seguinte redação: “Art. 10 - […] § - 1° O desconto de consignações facultativas fica limitado a trinta por cento, quando a soma destas com as compulsórias exceder setenta por cento da remuneração do servidor, excluídas daquele limite de margem consignável a contribuição para plano de saúde, considerando, para os inativos, que o somatório dos descontos e/ou retenções não exceda, após a dedução das consignações compulsórias: a) até 20% (vinte por cento) para as operações de empréstimo pessoal; b) até 10% (dez por cento) para as operações de cartão de crédito. §2° - Caso o beneficiário opte por contratar a modalidade de cartão de crédito, ficará reservada sua margem consignável no montante fixo de 10% (dez por cento), observado o disposto no parágrafo anterior. § 3° - Observado o disposto no § 1°...
2010 Resolução CPJ Ouvidoria-Geral RESOLUÇÃO N.º 001/10-CPJ: APROVAR a logomarca da Ouvidoria-Geral do Ministério Público, encaminhada pela Exma. Sra. Dra. Noeme Tobias de Souza, Procuradora de Justiça e Ouvidora-Geral do Ministério Público, em consonância com o disposto art. 33, inciso III, da Lei Complementar Estadual n° 011/93, conforme modelo anexo.
2010 Resolução CPJ Prestação de Contas (PGJ, PROVITA, FAMP) RESOLUÇÃO N.º 020/10-CPJ: APROVAR, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do Ministério Público do Estado do Amazonas, do exercício financeiro de 2009; RESSALVAS: Aprovada a ressalva abaixo, à maioria dos votantes, com o voto divergente do Exmo. Sr. Dr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz, com as abstenções dos Exmos. Srs. Drs. Evandro Paes de Farias, Alberto Nunes Lopes, Flávio Ferreira Lopes e Antonina Maria de Castro do Couto Valle; RECOMENDAÇÕES: Aprovada, à unanimidade dos presentes: a. Que a Administração Superior apresente uma proposta de prestação de contas que contemple aspectos relacionados à missão institucional, relacionando-os com os recursos orçamentários e financeiros...
2010 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 012/10-CPJ: APROVAR a proposta de instalação de duas Promotorias de Justiça de Entrância Especial, uma para funcionar junto à 11ª Vara Criminal, e outra Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, com as atribuições expressas nos artigos 55 e 81, da Lei Complementar n° 011/93, nos moldes das justificativas apresentadas e das minutas de atos constantes dos autos, recomendando ao Procurador-Geral de Justiça a estruturação de todas as Promotorias de Justiça do Parquet amazonense.
2010 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 006/10-CPJ: I – CONSTITUIR Comissão Especial, visando à realização de um estudo para criação de uma norma que discipline a substituição do Procurador Geral de Justiça em seus impedimentos e suspeições; II – DETERMINAR a instauração de sindicância com o fito de apurar as eventuais irregularidades apontadas, tendo como Sindicados os Exmos. Srs. Drs. Otávio de Souza Gomes, Edilson Queiroz Martins e Raimundo David Jerônimo.