Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 910/09-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 241230/2009/PGJ, relativo a relatório de visita de inspeção realizada na 41ª Promotoria de Justiça, uma vez que não constatada pela douta Corregedoria-Geral deste Parquet, qualquer irregularidade a ensejar adoção de providências no tocante à atuação do Órgão Ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 911/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281708/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta omissão do Poder Público Municipal nos serviços de saneamento básico, uma vez que o objeto de investigação da presente medida administrativa não mais subsiste.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 912/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 296049/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades em Escola Municipal, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 913/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237498/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual ausência de licença ambiental, por parte da empresa WM Indústria e Comércio de Peças Ltda., tendo em vista a inexistência de indícios que justifiquem a adoção de outras providências pelo Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 914/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282460/2009/PGJ, relativo à apuração da qualidade do atendimento dispensado no Hospital e Pronto Socorro Dr. Platão de Araújo, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 915/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 272957/2009/PGJ, relativo à apuração de possível prática de dano ambiental, tendo em vista a inexistência de indícios que justifiquem a adoção de outras providências pelo Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 916/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291844/2009/PGJ, relativo à apuração de construção irregular de prédio comercial, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 917/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276700/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de desconto indevido no salário dos policiais militares do Estado do Amazonas, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 918/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281905/2009/PGJ, relativo à apuração da qualidade e eficiência na prestação do serviço de emissão de carteira de identidade nos Postos de Identificação sob a gerência da Polícia Civil do Estado do Amazonas, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 919/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 298411/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de serviços mal executados no bairro Colônia Terra Nova III, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.