Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público GAECO RESOLUÇÃO N.º 063/2020-CSMP: I) APROVAR, na forma do art. 20, parágrafo único, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, o requerimento de urgência e relevância formulado pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça e Conselheiro, Dr. Públio Caio Bessa Cyrino, de modo a incluir, na ordem do dia, o requerimento de correição extraordinária a que se refere o item II desta Resolução; II) APROVAR, na forma dos artigos 16 e 43, inciso IX, ambos da Lei Complementar n.º 011/1993 c/c o art. 105 do Regimento Interno da Conselho Superior do Ministério Público, a realização de correição extraordinária no Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, para apurar eventual revelação de assunto de caráter sigiloso, que se tornou público através de divulgação no Portal do Zacarias, nos dias 12 e 13 de agosto do corrente ano, bem como verificar se houve prejuízo para eventual investigação em curso ou a ser instaurada naquele Grupo Especializado...
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público GAECO RESOLUÇÃO N.º 079/2020-CSMP: KARLA_PGA 001.2020.000212_PRORROGAÇÕES DE PICs do GAECO, em sessão ordinária, realizada em 14 de agosto de 2020, realizada por videoconferência.
2019 Resolução CPJ GAECO RESOLUÇÃO N.º 009/2019-CPJ: I) APROVAR a alteração do texto do § 1.º, art. 2.º, da Resolução n.º 026/2009-CPJ, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º – omissis § 1.º - A indicação dos integrantes do Grupo Especial se dará, dentre os Promotores de Justiça vitalícios, para atuação pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante justificativa do Coordenador do CAO-CRIMO, e autorização do Conselho Superior do Ministério Público.” II) APROVAR a criação do art. 8.º – A, na Resolução n.º 026/2009-CPJ, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8.º-A – O Coordenador do CAO-CRIMO encaminhará, semestralmente, relatório das atividades desenvolvidas pelo GAECO à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas.”
2016 Resolução CPJ GAECO RESOLUÇÃO N.º 011/16-CPJ: ALTERA O ART. 7.º DA RESOLUÇÃO N.º 026.2009.CPJ, QUE DISPÕE SOBRE O GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E ÀS ATIVIDADES ILÍCITAS ESPECIALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2009 Resolução CPJ GAECO RESOLUÇÃO N.º 026/09-CPJ: ESTRUTURAR na Coordenadoria de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado – CAO-CRIMO, como atividade de assessoramento técnico específico do Procurador-Geral de Justiça, o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado e às Atividades Ilícitas Especializadas - GECOC.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Homologação de TAC RESOLUÇÃO N.º 097/2021-CSMP: HOMOLOGAR o Termo de Compromisso de Ressarcimento ao Erário, firmado pela 13.ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público no bojo da Ação de Improbidade Administrativa n.º 0204826-22.2018.04.0001.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Homologação de TAC RESOLUÇÃO N.º 138/11-CSMP: HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Processo n° 445942.2010.PGJ, instaurado com o fito de apurar a existência de aterro sanitário e/ou usina de reciclagem de lixo no Município de Canutama, determinando o arquivamento deste caderno, por tratar-se de cópia, permanecendo no aguardo do envio dos autos originais, após as medidas necessárias, para homologação e arquivamento.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Homologação de TAC RESOLUÇÃO N.º 316/11-CSMP: HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Processo n° 445950.2010.PGJ, relativo à implantação do Projeto Sentinela no município de Canutama, encaminhando os mesmos à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas as diligências cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Homologação de TAC RESOLUÇÃO N.º 139/11-CSMP: HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Processo n° 449642.2010.PGJ, relativo à apuração de depósito irregular de resíduos sólidos, devolvendo os mesmos à Promotoria de Justiça de origem, para fins de acompanhamento do devido cumprimento do TAC ora firmado e, após tal diligência, que sejam os autos remetidos a este Sodalício para homologação do arquivamento.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Homologação de TAC RESOLUÇÃO N.º 137/11-CSMP: HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta nos autos do Processo n° 449636.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição por resíduos sólidos, devolvendo os mesmos à Promotoria de Justiça de origem, para fins de acompanhamento do devido cumprimento do TAC ora firmado e, após tal diligência, que sejam os autos remetidos a este Sodalício para homologação do arquivamento.