Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 024/2023-CPJ: Art. 1º As eleições virtuais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, para a composição do quadro de suplência do Conselho Superior do Ministério Público, período remanescente do biênio 2023/2025, seguirão o disposto neste ato normativo.
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 013/2023-CPJ: REDISTRIBUIR o Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) n.º 09.2022.00000022-7, em razão da iminente aposentadoria do Exmo. Sr. Relator, Dr. Flávio Ferreira Lopes.
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 023/2023-CPJ: Art. 1.º – As eleições destinadas à composição do quadro de suplência do Conselho Superior do Ministério Público, para o período remanescente do biênio 2023/2025, realizar-se-ão em data a ser definida, das 8h às 16h (art. 36, I da LOEMP – LC 011/93), por intermédio do Sistema VOTUS, na forma estabelecida na Resolução n.º 024/2023-CPJ.
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 022/2023-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância com o voto da ilustre relatora, pelo encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas do Anteprojeto de Lei que acresce à Lei Complementar à Lei Complementar 011/1993 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas, o inciso I do art. 279 a alínea "j" e reordenando as alíneas do inciso I para fazer constar na alínea "i" a vantagem pecuniária da Compensação por Assunção de Acervo Processual e Procedimental, bem como criar o inciso VIII ao art. 281, para estabelecer que a compensação por assunção de acervo processual e procedimental corresponderá ao valor de até um terço (1/3) do subsídio dos membros, na forma definida por resolução do Colégio de Procuradores de Justiça, conforme anexo desta Resolução.
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 020/2023-CPJ: DESIGNAR a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues, para substituir, no período de 05 a 14/05/2023, a Exma. Sra. Ouvidora-Geral do Ministério Público, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva.
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 019/2022-CPJ: APROVAR, na forma do art. 33, XII, da Lei Complementar n.º 011/1993, a Proposta Orçamentária 2023 e revisão do Plano Plurianual 2020-2023 da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo de Apoio ao Ministério Público do Amazonas e do Fundo PROVITA, em Manaus (Am.), 13 de julho de 2022.
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 002/2022-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE, à proposta de Anteprojeto de Lei com vistas a criação de 10 (dez) cargos de Assessor de Subprocurador-Geral de Justiça, em Manaus (Am.), 04 de fevereiro de 2022.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RES.2022.010_LIANI_PROPOSTA_ALTERAÇÃO-RES.006.2015.CSMP - REGULAMENTA AS PRORROGAÇÕES, em sessão ordinária realizada em 22 de fevereiro de 2022, realizada por videoconferência.
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 033/2022-CPJ: TRANSFORMAR, na forma do art. 92-A da Lei Complementar n.º 011/1993, as atribuições da 40.a Promotoria de Justiça com atuação junto à Fazenda Pública Estadual em 40.a Promotoria de Justiça com atuação junto à 9.a Vara de Família, em Manaus (Am.), 02 de setembro de 2022.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 075/2022-CSMP: SUBSTITUIR, na forma do art. 43, XIII, c/c o art. 214, da Lei Complementar n.º 011/1993, a Resolução n.º 072/2021-CSMP, os seguintes membros integrantes da Comissão de Concurso Público de Ingresso na Carreira Ministerial: