Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 308/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.701/2005/PGJ (Distribuição n.º 085/05/55.ª Prodedic), tendo em vista a matéria em questão ser objeto da Ação Civil Pública n.º 2003.32.00.0001-1, em tramitação na 1.ª Vara da Justiça Federal.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 304/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.795/2005/PGJ (Distribuição n.º 104/2005/56.ª Prodedic), tendo em vista que as reclamações que deram origem a este feito foram solucionadas em função das sucessivas audiências que contaram com a participação de representantes da EMTU e SINETRAM, sob o fundamento da Lei n.º 574/2000, que garantiu aos estudantes o direito de uso da meia passagem nos três turnos letivos e em todos os dias do ano.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.° 056/05-CSMP: INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de 1.ª Entrância, à Promoção, pelo critério de Merecimento, à 4.ª Promotoria de Justiça, junto à 2.ª Vara Criminal da Capital. 01. JEFFERSON NEVES DE CARVALHO: 04 votos; 02. LÍLIAN MARIA PIRES STONE: 03 votos; 03. WANDETE DE OLIVEIRA NETTO: 03 votos; 04. ANTÔNIO JOSÉ MANCILHA 03 votos.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 302/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.930/2005/PGJ (Distribuição n.º 019/2002/51.ª Prodecon), tendo em vista a existência da Ação Civil Pública n.º 1998.34.00.027682-0 e da Medida Cautelar n.º 1998.34.00.027681-8, ambas sob análise do Judiciário Federal, assim como, a informação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio de Brasília, da existência de norma autorizando e regulamentando o plantio de transgênicos no país, desde que submetidos ao controle do Estado.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 305/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.587/2005/PGJ (Ofício n.º 013/05-PJFMF), tendo em vista que a 47.ª Promotoria de Justiça de Fundações e Massas Falidas ingressou com Ação de Prestação de Contas cumulada com o Pedido de Extinção em face da Fundação Lar de Maria, uma vez restarem frustradas as inúmeras tentativas de obter informações daquela entidade conforme determinação a legislação pertinente.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 298/05-CSMP: INDEFERIR o pedido formulado pela Exma. Sra. Dra. MARIA BETUSA DA SILVA ARAÚJO, Promotora de Justiça Substituta, ora exercendo suas funções na 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara, tendo em vista o que preconiza o art. 317 da Lei Complementar n.º 011, datada de 17 de dezembro de 1993.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 223/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 3.840/2005/PGJ (A) (P. A. n.º 246/04/49.ª Prodemaph), à 49.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, para os fins de solicitar à Sedema informações acerca da existência ou não de dano ambiental no local da denúncia.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 141/05-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 11.798/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 226/2005), à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça junto às Varas da Fazenda Pública Estadual e Municipal, para propositura de Ação Civil Pública.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 031/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 846/2005/PGJ (Distribuição n.º 089/2003/57.ª Prodedic), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 295/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO, Promotora de Justiça de 1.ª Entrância, com atuação na 18.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, para participar do III Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.