Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 021/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 14.518/2004/PGJ (P. A. n.º 082/2003/50.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 303/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.838/2005/PGJ (P. A. n.º 14/2001 PJ Iranduba), por não ficar caracterizado a prática de crime atribuído aos PMs Nasson e Vieira, uma vez que os mesmos ao realizarem operação de trânsito na Comarca de Iranduba detectaram a ausência de lacre na placa e documentação desatualizada da motocicleta de propriedade do Denunciante, o que ocasionou a apreensão do veículo.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 155/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 9.867/2002/PGJ/GAJ (Parecer n.º 273/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 163/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 077/2003), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 107/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 10.637/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 216/2004), tendo em vista se tratar de matéria de interesse privado não ensejando, portanto, a intervenção do Ministério Público Estadual.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 025/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 610/2005/PGJ (P. A. n.º 033/2004/57.ª Prodedic), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 159/05-CSMP: SOBRESTAR - os autos do Processo n.º 11.318/2004/PGJ, até que advenha Resolução disciplinando as questões pertinentes às remoções/promoções, ante os critérios de Antigüidade/Merecimento, objetivando maior transparência.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 145/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 672/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 345/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 138/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.763/2005/PGJ/GAJ (Distribuição n.º 036/2004/53.ª Prodecon), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 282/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. MARIA EUNICE LOPES DE LUCENA BITTENCOURT, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 11.ª Promotoria de Justiça junto à 6.ª Vara Criminal da Capital, para participar do III Congresso do Ministério Público de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.