Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2015 Resolução CPJ Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 023/15-CPJ: AUTORIZAR a delegação da execução total do Concurso Público de Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto, nos termos do art. 201 da Lei Complementar n.º 011/1993, à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 341/09-CSMP: PUBLICAR, com base na decisão proferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público nos autos do Processo CNMP n.° 0.00.000.000973/2008-12, o resultado final do Concurso Público para o ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme classificação final anexa.
2008 Resolução CPJ Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 034/2008-CPJ: NÃO CONHECER do Pedido de Reconsideração de decisão proferida por este E. Colégio de Procuradores de Justiça, no tocante à homologação do resultado final do Concurso de Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto, por não haver decisão a reconsiderar e por total falta de previsão legal para tal pleito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 677/08-CSMP: NÃO CONHECER do Pedido de Reconsideração de decisão proferida pelo E. Colégio de Procuradores de Justiça deste Parquet, no tocante a homologação do resultado final do Concurso de Ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto, formulado por Alessandro Samartin de Gouveia, por total falta de previsão legal para tal pleito.
2008 Resolução CPJ Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 012/2008-CPJ: I - CONSTITUIR Comissão Especial com o fito de apurar as denúncias de irregularidades no Concurso Público de Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Amazonas, formuladas em sessão ordinária do E. Colégio de Procuradores de Justiça, na data de 09.05.08. II - DESIGNAR as Exmas. Sras. Dras. Maria José Silva de Aquino, Silvana Maria Mendonça Pinto dos Santos e Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradoras de Justiça, para apurar as supracitadas denúncias;
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 187/08-CSMP: INDEFERIR o Requerimento formulado por André Lavareda Fonseca, Edmara de Abreu Leão e Fernanda Miranda Ferreira de Mattos, candidatos aprovados e classificados no último Concurso Público de ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto deste Ministério Público, no tocante à abertura de prazo aos candidatos aprovados para a realização das inscrições definitivas, na forma prescrita na Resolução nº. 04 do CNMP, tendo em vista a falta de obrigatoriedade, à época da publicação do Edital, de realização de inscrição definitiva, devendo ser aplicada ao certame em tela, a determinação constante no item 5.5.11 do Edital, em total consonância com a Resolução nº. 377/07-CSMP, de forma que a comprovação do período de três anos de atividade jurídica e dos demais requisitos exigidos para o cargo deverá ser procedida por ocasião da posse.
2008 Resolução CPJ Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 019/2008-CPJ: I – CONVALIDAR os Editais de n.os de 02 a 11, em face da inexistência de vícios insanáveis, à unanimidade dos votantes; II – DECLARAR NULAS as novas regras não previstas no Edital n.° 001-MPE/AM-PROMOTOR, de 1.° de outubro de 2007, que estejam em contrariedade às normas técnicas que regulamentam a aplicação da avaliação psicológica, constantes das Resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Psicologia, por improbidades jurídicas e por violação aos princípios da legalidade e isonomia, à maioria dos votantes.
2007 Resolução CPJ Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 012/07-CPJ: DELEGAR a execução total do Concurso Público de Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto a Instituição de Ensino competente, inclusive a feitura do edital e sua aprovação, nos termos do art. 201 da Lei Complementar n.º 11/93. Esta Resolução entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 264/07-CSMP: INDICAR AS COMISSÕES EXAMINADORAS PARA O CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, a saber:
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 286/07-CSMP: SUBSTITUIR a Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva na COMISSÃO EXAMINADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, passando esta a ter a seguinte composição: