Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 432/08-CSMP: SOLICITAR ao Presidente deste C. Conselho Superior que encaminhe expediente requisitando informações a respeito da Sindicância n° 65/2005, instaurada pelo Conselho Regional de Medicina do Amazonas, a fim de apurar possível infração ao Código de Ética Médica durante o atendimento prestado ao menor José Igor Oliveira da Silva, uma vez que faltam melhores esclarecimentos a respeito da denúncia ora formalizada, em sessão ordinária realizada em 07 de agosto de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 215/08-CSMP: I – HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237781/2008/PGJ, relativo à proposta de melhoria da atuação deste Parquet, relacionada ao Meio Ambiente no Município de Canutama/AM, tendo em vista que a recomendação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico foi cumprida; II – ELOGIAR, com registro nos seus assentamentos funcionais, o Exmo. Sr. Dr. Ítalo Klínger Rodrigues do Nascimento, por ter sido o único membro deste Parquet atuante em área citada na Recomendação n˚ 003/2005/CAOPRODEMAPH, a cumprir o seu desiderato, portanto demonstrando zelo no cumprimento de suas funções Institucionais, consoante art. 3.˚, IV e IX, da LOEMP; III – DETERMINAR que a Recomendação n˚ 003/2005/CAOPRODEMAPH, seja colocada no site Institucional para consulta, haja vista ser de relevância a sua divulgação, em sessão ordinária realizada em 21 de maio de 2008.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 372/07-CSMP: REVOGAR a Resolução n.º 12/95-CSMP.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 374/07-CSMP: NÃO REFERENDAR o ATO PGJ N.º 304/2007.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 381/07-CSMP: Art. 1.º – Excluídas as situações de férias e licenças previstas em lei, o membro do Ministério Público, com atuação nas entrâncias inicial e intermediária, somente poderá ausentar-se da Promotoria de Justiça onde está lotado após expedição da devida autorização do Procurador-Geral de Justiça ou seu substituto legal. §1.º – A autorização do Procurador-Geral de Justiça ou do seu substituto legal poderá consistir em: a) Autorização para realização de trabalhos específicos, por iniciativa da administração ou a pedido do interessado; b) Convocação para substituições em Promotorias de Justiça de Entrância Especial ou para participação em reuniões de trabalhos, cursos, seminários e eventos análogos; §2.º – Tratando-se de autorização expedida a pedido do interessado, esta não poderá ultrapassar 5 (cinco) dias e deverá ser condicionada à realização de tarefas institucionais que deverão constar do relatório mensal de atividades do Promotor de Justiça. §3.º – Em qualquer das hipóteses de auto
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 439/07-CSMP: PROPOR ao Procurador-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público a realização de Correição Extraordinária nas Promotorias de Justiça de Manicoré, nos termos do art. 43, inciso IX c/c o art. 51, inciso I, da Lei Complementar n.º 011/93.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 218/06-CSMP: CONSIDERAR APROVADO o pedido de permuta entre os membros do Ministério Público, Dra. ANABEL VITÓRIA PEREIRA MENDONÇA DE SOUZA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 37.ª Promotoria de Justiça, junto à 3.ª Vara de Família, Sucessões e Registro Público e Dra. MARIA CRISTINA VIEIRA DA ROCHA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 33.ª Promotoria de Justiça, junto à 1.ª Vara de Família, Sucessões e Registro Público.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 440/06-CSMP: I - PROCEDER a juntada dos Relatórios das Atividades Funcionais do Exmo. Sr. Dr. José Hamilton Saraiva dos Santos, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, relativos ao ano de 2005, assim como das Certidões Narrativas, expedidas pela Diretora da Secretaria do douto Juízo de Direito da 2.ª Vara da Fazenda Pública Estadual, aos autos do Processo n.º 11.296/2005/PGJ (Ofício n.º 545/05- CGMP;
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recomendação RESOLUÇÃO N.º 056/2019-CSMP: RECOMENDAR, na forma do art. 98 do Regimento Interno do colendo Conselho Superior do Ministério Público, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, que: a) Os Processos Administrativos Disciplinares tramitem em formato virtual, com liberação de acesso à Secretaria do c. CSMP, para fins de atualização do SIND – Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar; b) Que não sejam concedidas férias a membros de Comissões Especiais de Processos Administrativos Disciplinares durante o curso do procedimento.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recomendação RESOLUÇÃO N.º 058/08-CSMP: I – REVOGAR o Ato n˚ 167/2005/PGJ, até que uma reavaliação do mesmo seja efetuada; II – RECOMENDAR ao CAOPDC e às Promotorias de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, obediência ao contido no Ato n˚ 223/2003/PGJ; III – UNIFORMIZAR os procedimentos administrativos através de um Manual, a fim de aprimorar os serviços e a atuação do CAOPDC e das Promotorias de Justiça; IV – ENCAMINHAR cópia dos autos à douta Corregedoria-Geral do Ministério Público, para abertura de sindicância.