Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 191/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 9.955/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 205/2005), tendo em vista a ausência de indícios mínimos para indicação de falta disciplinar por parte do Juiz Presidente do 1.º Tribunal do Júri da Capital, ao Conselho da Magistratura.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 201/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.308/2005/PGJ (P. A. n.º 021/04/50.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a existência de procedimento com objeto similar em trâmite na 1.ª Vara da Justiça Federal.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 046/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 822/2005/PGJ (Distribuição n.º 005/2004/59.ª Prodedic), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 319/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.203/2005/PGJ (Distribuição n.º 037/02/51.ª Prodecon), tendo em vista que o objeto da presente Reclamação encontra-se sub judice, tendo inclusive a Reclamante obtido antecipação dos efeitos da tutela através da concessão de medida liminar de caráter satisfativo.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 297/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. JOÃO DE HOLANDA FARIAS, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 5.ª Promotoria de Justiça junto à 3.ª Vara Criminal da Capital, para participar da Terceira Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 08 a 12 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 317/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.938/2005/PGJ (P. A. n.º 001/05/41.ª PJVFE), tendo em vista que após instauração de procedimento administrativo visando a apuração de possíveis irregularidades na reforma e utilização do prédio do 5.º Distrito Policial, localizado no Bairro Santo Antônio, não restou caracterizado fundamentos para a propositura de qualquer medida judicial.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 322/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 8.415/2005/PGJ (Distribuição n.º 180/2005/54.ª Prodedic), tendo em vista que houve a regularização na realização de reuniões ordinárias e extraordinárias pelo Conselho Estadual de Saúde, uma vez que estão sendo remetidas as respectivas atas a este Ministério Público, para acompanhamento.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 321/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 8.213/2005/PGJ (P. A. n.º 051/93/CMA), tendo em vista que o objeto causador da presente Reclamação (problemas ambientais no Jardim Botânico no INPA, ocasionados por obras no Bairro Novo Amanhecer) está sendo solucionado, conforme informações prestadas pelo Secretário Municipal de Obras e Saneamento Básico, através do Ofício n.º 133/2005-SEMOSB/GSS, datado de 02 de junho do corrente ano.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 205/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.647/2005/PGJ (Ofício n.º 123/05-CGMP), tendo em vista a expiração do prazo para conclusão de sindicância.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 042/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 11.952/2004/PGJ (P. A. n.º 4059/01/PGJ), ao Ministério Público Federal, para a adoção das providências cabíveis à espécie.