2005 |
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RESOLUÇÃO N.° 223/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 3.840/2005/PGJ (A) (P. A. n.º 246/04/49.ª Prodemaph), à 49.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, para os fins de solicitar à Sedema informações acerca da existência ou não de dano ambiental no local da denúncia. |
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RESOLUÇÃO N.º 016/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 332/2005/PGJ (Distribuição n.º 031/2004/51.ª Prodecon), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico. |
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RESOLUÇÃO N.° 212/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.076/2005/PGJ (Distribuição n.º 009/2003/56.ª Prodedic), tendo em vista que foram tomadas todas as providências cabíveis à espécie, não se vislumbrando a necessidade de quaisquer medidas judicial ou extrajudicial. |
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RESOLUÇÃO N.° 215/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.189/2005/PGJ (P. A. n.º 017/2004/13.ª PJVFM), tendo em vista a inexistência de fatos comprobatórios apontados na denúncia. |
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RESOLUÇÃO N.° 179/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.360/2005/PGJ (Ofício n.º 002/2005/2.ª PJ Itacoatiara), tendo em vista não restar configurado o descumprimento de deveres funcionais por parte dos Vereadores da Câmara Municipal de Itacoatiara. |
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RESOLUÇÃO N.° 197/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.501/2005/PGJ (Distribuição n.º 121/2003/54.ª Prodedic), tendo em vista que foram tomadas todas as providências cabíveis à espécie. |
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RESOLUÇÃO N.° 238/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.155/2005/PGJ (Distribuição n.º 084/2005/54.ª Prodedic), tendo em vista que a matéria objeto do presente processo não ser da atribuição do Ministério Público Estadual. Não havendo, portanto, elementos para instauração de Procedimento Administrativo ou propositura de Ação Civil Pública. |
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RESOLUÇÃO N.° 227/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.497/2005/PGJ (P. A. n.º 042/01/53.ª Prodecon), tendo em vista não restar comprovada qualquer responsabilidade das Empresas Águas do Amazonas ou Paulo Cezar Faria Imóveis, relativamente à questão do despejo de água servida na via pública, uma vez que a responsabilidade por construir fossas e sumidouros é do adquirente do loteamento, conforme determina o Código de Postura do Município, Decreto n.º 3.910/97, em seu art. 32, § 2.º. |
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RESOLUÇÃO N.° 236/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.518/2005/PGJ (Requerimento), tendo em vista que o objeto da presente solicitação foi atendido. |
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RESOLUÇÃO N.° 207/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.840/2005/PGJ (E) (P. A. n.º 159/2004/49.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico. |
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