Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 187/08-CSMP: INDEFERIR o Requerimento formulado por André Lavareda Fonseca, Edmara de Abreu Leão e Fernanda Miranda Ferreira de Mattos, candidatos aprovados e classificados no último Concurso Público de ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto deste Ministério Público, no tocante à abertura de prazo aos candidatos aprovados para a realização das inscrições definitivas, na forma prescrita na Resolução nº. 04 do CNMP, tendo em vista a falta de obrigatoriedade, à época da publicação do Edital, de realização de inscrição definitiva, devendo ser aplicada ao certame em tela, a determinação constante no item 5.5.11 do Edital, em total consonância com a Resolução nº. 377/07-CSMP, de forma que a comprovação do período de três anos de atividade jurídica e dos demais requisitos exigidos para o cargo deverá ser procedida por ocasião da posse.
2007 Resolução CPJ Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 012/07-CPJ: DELEGAR a execução total do Concurso Público de Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto a Instituição de Ensino competente, inclusive a feitura do edital e sua aprovação, nos termos do art. 201 da Lei Complementar n.º 11/93. Esta Resolução entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 375/07-CSMP: SUBSTITUIR o Dr. LUIS EDUARDO S. VALOIS COELHO, na COMISSÃO EXAMINADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, pelo Dr. EID BADR, OAB/AM n.º 2.524, como representante suplente da OAB/AM, na Comissão de Concurso Público para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Amazonas.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 264/07-CSMP: INDICAR AS COMISSÕES EXAMINADORAS PARA O CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, a saber:
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 377/07-CSMP: I – FIXAR em R$150,00 (cento e cinqüenta reais) o valor da taxa de inscrição para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público; II - AUTORIZAR que o Concurso de Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Amazonas tenha sua inscrição preliminar exclusivamente pela internet, no endereço a ser indicado pela entidade contratada para a execução do certame, ficando a entrega dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo apenas por ocasião da posse; III – DELEGAR a homologação das inscrições à Comissão do Concurso.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 286/07-CSMP: SUBSTITUIR a Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva na COMISSÃO EXAMINADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, passando esta a ter a seguinte composição:
2007 Resolução CPJ Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 030/07-CPJ: APROVAR O EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Movimentação na Carreira (Normas) 008/2025-CSMP
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Movimentação na Carreira (Normas) 133/2024
2022 Resolução CPJ Movimentação na Carreira (Normas) RESOLUÇÃO N.º 041/2022-CPJ: Julgar IMPROCEDENTE a arguição de suspeição, em desfavor da ex-Corregedora-Geral do Ministério Público, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Weslei Machado Alves, no bojo da Reclamação Disciplinar n.° 001.2020.000174, em Manaus (Am.), 04 de novembro de 2022.