Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 388/11-CSMP: DEVOLVER os autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 415195.2009.11216 à Comissão Especial instituída pela Portaria n° 0084/2011/PG, solicitando que a mesma indique a mensuração da pena de suspensão ora sugerida no Relatório Final, em consonância com o art. 166, da Lei Complementar n° 011/93.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 107/11-CSMP: DEVOLVER os autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 311021 à Comissão Especial instituída pela Portaria n° 0863/2009/PGJ, a fim de que sejam prestados esclarecimentos no tocante à aparente contradição existente entre as conclusões dos relatórios finais do Procedimento Investigatório Criminal n° 001/2009 e dos presentes autos, em especial quanto à prática de advocacia administrativa pelo ora Indiciado.
2011 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 012/11-CPJ: ENCAMINHAR os autos dos Processo n° 243029/2011/PGJ ao Procurador Geral de Justiça, a fim de que seja instaurado o competente Processo Administrativo Disciplinar, com a designação de Comissão formada por membros, em consonância com o art. 29, inciso XIV, da Lei Complementar n° 011/93, visando apurar os acontecimentos narrados no despacho de fls. 1150-1157.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 556/11-CSMP: APROVAR o inteiro teor do relatório final da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria n° 1691/2010/PGJ, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Doutor Davi Evandro Costa Carramanho, na forma do inciso III do art. 176 da Lei Complementar n° 011/93.
2011 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 032/11-CPJ: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Exmo. Sr. Dr. Raimundo David Jerônimo, Promotor de Justiça de Entrância Final, nos autos do Processo n° 457272.2011.PGJ, para manter a pena de suspensão aplicada em face de Processo Administrativo instaurado pela Portaria n° 0217/2011/PGJ, pelas razões expostas no voto da ilustre relatora.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 560/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 311021, instaurado com o fito de apurar a conduta descrito na Portaria n° 0863/2009/PGJ, ao Conselho Nacional do Ministério Público, para fins de adoção das providências cabíveis, à vista do avocamento dos supramencionados autos.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 596/11-CSMP: DAR PROVIMENTO ao pedido de reconsideração interposto pela Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, nos autos do Processo n° 460112.2011.PGJ, tornando sem efeito a Resolução n° 1493/10-CSMP e determinando o arquivamento da representação protocolizada sob o n° 432840.2010.34631, com fundamento nos argumentos externados no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 554/11-CSMP: APROVAR o inteiro teor do relatório final da Comissão Especial instituída pela Portaria n° 1902/2010/PGJ, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Doutor Aguinaldo Concy de Sousa, recomendando o arquivamento dos autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 481886.2010.PGJ, pelas razões ora apresentadas no mencionado relatório.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 389/11-CSMP: I – ENCAMINHAR o Ofício n° 010.2011.CPAD.466960. 2010.24382 ao Procurador Geral de Justiça, a fim de sejam adotadas as medidas cabíveis, conforme solicitado pela Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Doutora Maria José Silva de Aquino; II – EXTRAIR cópia do documento em epígrafe e encaminhar a douta Corregedoria Geral do Parquet, para fins de análise e providências julgadas necessárias.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 574/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 425819.2011.PGJ a douta Corregedoria Geral do Ministério Público, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis, conforme parte final do voto do ilustre Conselheiro Relator, em cumprimento à determinação expressa na Resolução n° 438/11-CSMP.