Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 246/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 5.468/2005/PGJ (Ofício n.º 108/05/55.ª Prodedic), à Promotoria de origem, para os fins de proceder a juntada dos documentos que serviram de base para o Processo de Sindicância realizado pelo CRM-RR, contra a Denunciada, com posterior retorno ao Relator para pronunciamento final.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 175/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.840/2005/PGJ (C) (P. A. n.º 228/2004/49.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 245/05-CSMP: INDEFERIR o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Dr. REINALDO ALBERTO NERY DE LIMA, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, ora convocado para exercer suas funções ministeriais na 42.ª Promotoria de Justiça, junto à Vara da Fazenda Pública Estadual, tendo em vista o assunto objeto da presente solicitação ser diverso da sua área de atuação funcional.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 241/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.031/2005/PGJ, tendo em vista que o objeto da presente solicitação foi atendido.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 226/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.132/2005/PGJ (Distribuição n.º 055/2002/51.ª Prodecon), tendo em vista não haver interesse a legitimar a intervenção Ministerial, uma vez que a Reclamante mudou-se para outro país.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 195/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 8.732/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 322/2005), tendo em vista se tratar de denúncia anônima, vazia e genérica e, portanto, não reúne informações mínimas necessárias para que se inicie uma investigação.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 262/05-CSMP: I - HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.395/2005/PGJ (Ofício n.º 184/05/58.ª Prodedic), tendo em vista o falecimento do agente. II – ENCAMINHAR cópia reprográfica da presente Resolução à Secretaria-Geral do Ministério, para os fins de baixar Portaria de elogios a Exma. Sra. Dra. Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 58.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão – Prodedic, pelos relevantes trabalhos desenvolvidos naquela Promotoria de Justiça, com zeloso desempenho, dedicação e elevado grau de colaboração em espírito público.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 108/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.484/2005/PGJ (P. A. n.º 010/2001/51.ª Prodecon), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.° 240/05-CSMP: I – REMETER os autos do Processo n.º 5.165/2005/PGJ (P. A. n.º 016/99/57.ª Prodedic), ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, tendo em vista que o objetivo das denúncias públicas apuradas pela Portaria n.º 016/99/Prodedic, não foi devidamente atingido, principalmente no tocante ao ressarcimento dos danos sofridos pelos denunciantes. II – REMETER cópia reprográfica das fls. 07 a 22 e 30 a 32, 34, 39, 43 a 50, 54 a 64, 82 a 85, 97 e 101 dos autos do Processo acima mencionado, ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor e da Ordem Urbanística - CAOP-PRODECON, para os fins de averiguar junto à população se estão sendo respeitados seus direitos como usuários dos transportes coletivos. III – REMETER cópia reprográfica das fls. 114, 116 e 117, dos autos do Processo acima mencionado, ao Coordenador do
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 203/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.760/2005/PGJ (Distribuição n.º 033/2005/57.ª Prodedic), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.