2008 |
Resolução |
CPJ |
Promoção/Remoção |
RESOLUÇÃO N.º 039/2008-CPJ: ESTABELECER a competência deste E. Colégio de Procuradores de Justiça para conhecer da matéria objeto do Edital de Inscrição n° 025/08-CSMP, relativo à promoção para a 16ª Procuradoria de Justiça, com assento junto à 3ª Câmara Cível, pelo critério de antigüidade, tendo em vista a inexistência de quorum mínimo necessário no Conselho Superior do Ministério Público para apreciar a mesma, devendo este Sodalício seguir o mesmo rito seguido nos processos de promoção daquele Colegiado. |
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2008 |
Resolução |
CPJ |
Promoção/Remoção |
RESOLUÇÃO N.º 038/2008-CPJ: PROPOR a criação de uma Comissão Especial designada pelo Procurador-Geral de Justiça, com a participação da Corregedoria-Geral do Ministério Público e de um representante da Classe (Associação Amazonense do Ministério Público), com o fito de se instituir um sistema de pontuação dos critérios para a avaliação do mérito dos membros inscritos à promoção ou remoção, subsidiando os membros do Conselho Superior com dados e informações a permitir aferir de forma mais justa e eficiente o merecimento de cada candidato. |
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2008 |
Resolução |
CPJ |
Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça |
RESOLUÇÃO N.º 020/2008-CPJ: APROVAR a proposta de modificação das atribuições da 73ª Promotoria de Justiça de Entrância Especial, bem como o teor da minuta de Ato PGJ que modifica as referidas atribuições, com as alterações sugestionadas pelo voto, tendo em vista a desnecessidade de atuação do Ministério Público em Juizado Especial Cível, passando a supracitada Promotoria de Justiça a funcionar junto à Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. |
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Resolução |
CPJ |
Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça |
RESOLUÇÃO N.º 011/2008-CPJ: I - TORNAR SEM EFEITO a Resolução n° 005/08-CPJ, datada de 07 de março de 2008 e publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de março do mesmo ano. II - APROVAR o teor das Minutas de Atos-PGJ, uma referente às atribuições das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão e outra relativa à criação das Promotorias de Proteção do Patrimônio e definição de suas atribuições e das Promotorias de Fazenda Pública, com as alterações propostas pela relatoria, agregadas as sugestões do voto-vista e da proposição oral dos eminentes Procuradores de Justiça, e devidamente aprovadas à unanimidade. |
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2008 |
Resolução |
CPJ |
Desagravo |
RESOLUÇÃO N.º 009/2008-CPJ: ENCAMINHAR Nota de Desagravo à eminente Promotora de Justiça, a Exma. Sra. Dra. Simone Martins Lima, para publicação no periódico “Estadão do Norte”, bem como cópia à seção regional da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta cidade. |
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2008 |
Resolução |
CPJ |
Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ |
RESOLUÇÃO N.º 021/2008-CPJ: I – DETERMINAR a imediata realização das eleições para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, porém obedecendo ao prazo de desincompatibilização prescrito no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar Estadual n° 011/93; II – FIXAR o cumprimento integral dos mandatos de Corregedor-Geral de Justiça e dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público; III – DESIGNAR os Exmos. Srs. Drs. Pedro Bezerra Filho, Maria José Silva de Aquino e Maria José da Silva Nazaré, Procuradores de Justiça, a fim de comporem a Comissão Especial, para que, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, o Exmo. Sr. Dr. Evandro Paes de Farias, redigir a minuta de Resolução que estabelecerá as normas para o processo eleitoral, visando a formação de Lista Tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça deste Ministério Público. |
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2008 |
Resolução |
CPJ |
Outras Matérias de Interesse Institucional |
RESOLUÇÃO N.º 022/2008-CPJ: REMETER cópia integral dos autos de Representação e Interpelação Judicial, protocolizado nesta Instituição sob n° 2008/341/PGJ/GAJ, à douta Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, para ajuizamento de medida judicial de natureza cível. |
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Resolução |
CPJ |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 028/08-CPJ: ARQUIVAR os autos do Processo nº 238193/2008/PGJ, relativo à Pedido de Reconsideração de decisão deste E. Colégio de Procuradores, sem apreciação do mérito, uma vez que não há previsão legal que prestigie a presente súplica. |
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Resolução |
CPJ |
Outras Matérias de Interesse Institucional |
RESOLUÇÃO N.º 037/2008-CPJ: ENCAMINHAR a matéria objeto da presente discussão a uma eventual revisão que venha a se operacionalizar na estrutura organizacional deste Parquet, tendo em vista que inexistem nos presentes autos elementos suficientes que permitam uma decisão de mérito por parte deste Colegiado. |
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Resolução |
CPJ |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 014/2008-CPJ: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 227496/2008/PGJ, relativo à indicação de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado a cargo da Assembléia Legislativa do Estado, uma vez comprovada a perda de seu objeto. |
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