Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2024 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar Resolução Nº 037/2024-CSMP - I. REJEITAR a preliminar alegada pela Defesa de o afastamento nos moldes do art. 147, §1 da Lei Complementar n.º 011/1993 configurar uma decisão extra petita. II. DECIDIR, na forma do art. 147, § 1.º da Lei Complementar n.º 011/1993, pelo afastamento cautelar do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. D. R. de O., do exercício do cargo, por 60 (sessenta) dias, no interesse da apuração dos fatos constantes das Sindicâncias n.º 10.2024.00000023-4 e 10.2024.00000025-6.
2024 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 096/2024: INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final Dra. SARAH CLARISSA CRUZ LEÃO à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 4.a Promotoria de Justiça com atuação junto à 7.a Vara Criminal.
2024 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar Resolução Nº 038/2024-CSMP - I) RESTITUIR os autos à Comissão Especial instituída pela Portaria n.º 0861/2023/PGJ, sob forma de diligências, para que sejam esclarecidas as questões suscitadas pelo Conselho Superior do Ministério Público, na reunião extraordinária realizada no dia 27 de março de 2024; II) PRORROGAR por 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do dia 05 de abril de 2024, o afastamento do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. F. M. M.S., nos termos dos artigos 311 e 312 da Lei Complementar n.º 011/1993, sem prejuízo dos seus respectivos estipêndios.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 031/2023-CSMP: REFERENDAR a prorrogação da convocação por 90 (noventa) dias, a contar de 10.09.2022, da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final, Dra. Lilian Nara Pinheiro de Almeida para atuar na 105ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 2ª Vara do Tribunal do Júri.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 057/2023-CSMP: Revisões de Arquivamento, em sessão ordinária, realizada em 23 de junho de 2023, por videoconferência;
2022 Resolução CPJ Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 043/2022-CPJ: Julgar IMPROCEDENTE a arguição de suspeição, em desfavor da ex-Corregedora-Geral do Ministério Público, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Weslei Machado Alves, no bojo da Reclamação Disciplinar n.° 001.2020.000281, em Manaus (Am.), 04 de novembro de 2022.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 022/2022-CSMP; REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. André Epifânio Martins, por força do Ato n.º 020/2022/PGj, para funcionar na 104.ª Promotoria de Justiça da Capital, em modificação da convocação feita pelo Ato n.º 044/2021/PGJ, em sessão ordinária, realizada em 25 de março de 2022, por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 034/2022-CSMP: I) DETERMINAR o encaminhamento dos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2020.00000866-6 à douta Corregedoria-Geral do Ministério Público para manifestação quanto à ocorrência ou não da prescrição da responsabilidade administrativa e disciplinar do autor da autorização de afastamento da comarca concedida ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. W. M. A.; II) DETERMINAR o encaminhamento de cópia do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2020.00000866-6 para distribuição a uma da Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, para apuração da conduta do então Procurador-Geral de Justiça, consistente na autorização de afastamento a que faz referência o item I desta resolução, bem como do membro ministerial que se afastou da Comarca, em sessão ordinária realizada em 19 de abril de 2022, realizada por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 032/2020-CSMP:I) DAR INTERPRETAÇÃO CONFORME ao art. 194, inciso IV, in fine, da Lei Complementar n.º 011/1993, de modo que a fixação do critério para os concursos de promoção seja estabelecido no momento da vacância do cargo; II) ANULAR o Edital de Inscrições n.º 001/2020-CSMP, de promoção, pelo critério de merecimento, para 20.ª Procuradoria de Justiça; III) APROVAR o Assento n.º 001/2020-CSMP, com a seguinte redação: “A REMOÇÃO NA CARREIRA MINISTERIAL, POR SE CARACTERIZAR APENAS MUDANÇA DE LOTAÇÃO, NÃO ALTERA A ORDEM CRONOLÓGICA DA VACÂNCIA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 195 DA LOEMP E DA JURISPRUDÊNCIA DO STF. ”
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 105/2020-CSMP:I) SUSPENDER, até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos nas Eleições Municipais de 2020, a publicação das Resoluções de movimentação na carreira decorrentes de julgamentos do Conselho Superior do Ministério Público; II) RESTRINGIR o disposto no item anterior aos concursos de remoção ou promoção vencidos por Promotores de Justiça com atuação eleitoral,em sessão ordinária, realizada em 25 de setembro de 2020, por videoconferência