Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 677/08-CSMP: NÃO CONHECER do Pedido de Reconsideração de decisão proferida pelo E. Colégio de Procuradores de Justiça deste Parquet, no tocante a homologação do resultado final do Concurso de Ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto, formulado por Alessandro Samartin de Gouveia, por total falta de previsão legal para tal pleito.
2008 Resolução CPJ Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 012/2008-CPJ: I - CONSTITUIR Comissão Especial com o fito de apurar as denúncias de irregularidades no Concurso Público de Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Amazonas, formuladas em sessão ordinária do E. Colégio de Procuradores de Justiça, na data de 09.05.08. II - DESIGNAR as Exmas. Sras. Dras. Maria José Silva de Aquino, Silvana Maria Mendonça Pinto dos Santos e Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradoras de Justiça, para apurar as supracitadas denúncias;
2008 Resolução CPJ Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 019/2008-CPJ: I – CONVALIDAR os Editais de n.os de 02 a 11, em face da inexistência de vícios insanáveis, à unanimidade dos votantes; II – DECLARAR NULAS as novas regras não previstas no Edital n.° 001-MPE/AM-PROMOTOR, de 1.° de outubro de 2007, que estejam em contrariedade às normas técnicas que regulamentam a aplicação da avaliação psicológica, constantes das Resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Psicologia, por improbidades jurídicas e por violação aos princípios da legalidade e isonomia, à maioria dos votantes.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 377/07-CSMP: I – FIXAR em R$150,00 (cento e cinqüenta reais) o valor da taxa de inscrição para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público; II - AUTORIZAR que o Concurso de Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Amazonas tenha sua inscrição preliminar exclusivamente pela internet, no endereço a ser indicado pela entidade contratada para a execução do certame, ficando a entrega dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo apenas por ocasião da posse; III – DELEGAR a homologação das inscrições à Comissão do Concurso.
2007 Resolução CPJ Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 012/07-CPJ: DELEGAR a execução total do Concurso Público de Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto a Instituição de Ensino competente, inclusive a feitura do edital e sua aprovação, nos termos do art. 201 da Lei Complementar n.º 11/93. Esta Resolução entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
2007 Resolução CPJ Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 030/07-CPJ: APROVAR O EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 286/07-CSMP: SUBSTITUIR a Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva na COMISSÃO EXAMINADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, passando esta a ter a seguinte composição:
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 264/07-CSMP: INDICAR AS COMISSÕES EXAMINADORAS PARA O CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, a saber:
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 375/07-CSMP: SUBSTITUIR o Dr. LUIS EDUARDO S. VALOIS COELHO, na COMISSÃO EXAMINADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, pelo Dr. EID BADR, OAB/AM n.º 2.524, como representante suplente da OAB/AM, na Comissão de Concurso Público para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Amazonas.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Movimentação na Carreira (Normas) 008/2025-CSMP