Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 001/05-CSMP: INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de 1.ª Entrância, para Remoção, pelo critério de Merecimento, à 2.ª Vara da Promotoria de Justiça da Comarca de Humaitá. 01. SIMONE MARTINS LIMA: 03 votos; 02. HILTON SERRA VIANA: 02 votos.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 265/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.018/2005/PGJ (P. A. n.º 8.370/2003/58.ª Prodedic), tendo em vista o teor da Recomendação oriunda da 58.ª Prodedic ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para encaminhar à referida Promotoria de Justiça as providências adotadas no tocante à viabilidade de implantação de atendimento “home care” para pacientes portadores de Neuromiopatia Degenerativa.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 264/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.355/2005/PGJ (Distribuição n.º 112/04/58.ª Prodedic), tendo em vista a inexistência comprobatória de quaisquer irregularidades nas inscrições de alguns candidatos às vagas para o Concurso Vestibular da UEA/2004.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 263/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.104/2005/PGJ (P. A. n.º 01/05/71.ª PJVFM), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico, uma vez que o procedimento na cobrança de multa pela EMTU não constitui irregularidade em relação ao Reclamante.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 269/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.745/2005/PGJ (Distribuição n.º 126/2003/59.ª Prodedic), tendo em vista Recomendação n.º 003/2005, oriunda da 59.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão – Prodedic, expedida à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, pertencente ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de recebimento desta, informar acerca das providências adotadas referentemente à comunicação interna n.º 016/2000/DETRAN/AM.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 257/05-CSMP: I – REMETER cópia reprográfica dos autos do Processo n.º 5.755/2005/PGJ (Distribuição n.º 006/2004/54.ª Prodedic), ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-CRIM, para as providências cabíveis à espécie. II - HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo acima mencionado, tendo em vista a matéria objeto a presente Reclamação versar sobre direito individual, inexistindo, portanto, legitimidade para intervenção ministerial.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 260/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.389/2005/PGJ (Ofício n.º 054/05/18.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico, tendo em vista que segundo a SEDEMA a área desmatada não se inclui em área institucional do Conjunto Mundo Novo.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 015/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 136/2005/PGJ (P. A. n.º 044/2004/49.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 250/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.381/2005/PGJ (P. A. n.º 015/2000/47.ª PJFMF), tendo em vista restar configurado que a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas – HEMOAM, não praticou ato ilegal quando institui a cobrança de taxa para o fornecimento de sangue às entidades privadas, como a SAMEL.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 182/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.037/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 262/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.