Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 017/2008-CPJ: REMETER os autos do Processo n.º 235688/2008/PGJ, relativo a Relatório de atividades dos membros do Ministério Público, referente ao mês de fevereiro de 2008, ao C. Conselho Superior do Ministério Público, para as providências cabíveis, uma vez que compete ao mesmo tomar conhecimento dos relatórios da Corregedoria-Geral.
2008 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 030/08-CPJ: APROVAR a proposta de instalação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba/AM, de Entrância Intermediária, com as atribuições previstas no art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 011/93.
2008 Resolução CPJ Desagravo RESOLUÇÃO N.º 026/08-CPJ: APROVAR a Nota Oficial, determinando a publicação da mesma em jornais de grande circulação na cidade, como forma de esclarecer publicamente a posição deste Ministério Público diante das injuriosas declarações do Chefe da Agência de Comunicação do Estado do Amazonas, outrora trazidas a público através dos meios de comunicação.
2008 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 037/2008-CPJ: ENCAMINHAR a matéria objeto da presente discussão a uma eventual revisão que venha a se operacionalizar na estrutura organizacional deste Parquet, tendo em vista que inexistem nos presentes autos elementos suficientes que permitam uma decisão de mérito por parte deste Colegiado.
2008 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 022/2008-CPJ: REMETER cópia integral dos autos de Representação e Interpelação Judicial, protocolizado nesta Instituição sob n° 2008/341/PGJ/GAJ, à douta Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, para ajuizamento de medida judicial de natureza cível.
2008 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO Nº 023/08-CPJ: Art. 1º – A eleição destinada à formação da lista tríplice, visando à escolha do Procurador-Geral de Justiça, biênio 2008/2010, realizar-se-á no dia 09 de setembro de 2008, das 8:00 às 16:00 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Seção I Da Inscrição Art. 2º – O Procurador-Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial do Estado, o Edital de Inscrição para as eleições de que trata o artigo 1º desta Resolução, no qual constará o prazo de registro dos candidatos, na forma do art. 19 da Lei Complementar nº 011/93. Art. 3º – Não poderão candidatar-se ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, os membros integrantes da carreira que não preencham os requisitos do art. 20 e incisos, da Lei Complementar Estadual nº 011, de 17 de dezembro de 1993 e parágrafo único do artigo 22, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 013/94, datada de 29 de novembro de 1994. Art. 4º – Os pedidos de registro de candidaturas deverão ser formulados, via requerimento...
2008 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 003/2008-CPJ: ASSENTAR que as conversões de férias em pecúnia, nos termos da Resolução 003/96 deste emérito Colegiado, sempre foram autorizadas em razão da absoluta necessidade de serviço.
2008 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 027/08-CPJ: AUTORIZAR a Procuradoria-Geral de Justiça a figurar como anuente no convênio firmado entre a Associação Amazonense do Ministério Público e o estabelecimento bancário HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo, observado o limite estabelecido pelo art. 9º da Resolução nº 028/07-CPJ, datada de 18.09.07, e a ausência de responsabilidade deste Ministério Público pelo adimplemento das obrigações contraídas em desacordo com a Resolução em comento.
2008 Resolução CPJ Desagravo RESOLUÇÃO N.º 009/2008-CPJ: ENCAMINHAR Nota de Desagravo à eminente Promotora de Justiça, a Exma. Sra. Dra. Simone Martins Lima, para publicação no periódico “Estadão do Norte”, bem como cópia à seção regional da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta cidade.
2008 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 010/2008-CPJ: CONCEDER 20 (vinte) dias de férias requeridas pelo Exmo. Senhor Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mauro Luiz Campbell Marques, para serem usufruídas no período de 24/03/2008 a 13/04/2008.