Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CPJ Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 038/2008-CPJ: PROPOR a criação de uma Comissão Especial designada pelo Procurador-Geral de Justiça, com a participação da Corregedoria-Geral do Ministério Público e de um representante da Classe (Associação Amazonense do Ministério Público), com o fito de se instituir um sistema de pontuação dos critérios para a avaliação do mérito dos membros inscritos à promoção ou remoção, subsidiando os membros do Conselho Superior com dados e informações a permitir aferir de forma mais justa e eficiente o merecimento de cada candidato.
2008 Resolução CPJ Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 019/2008-CPJ: I – CONVALIDAR os Editais de n.os de 02 a 11, em face da inexistência de vícios insanáveis, à unanimidade dos votantes; II – DECLARAR NULAS as novas regras não previstas no Edital n.° 001-MPE/AM-PROMOTOR, de 1.° de outubro de 2007, que estejam em contrariedade às normas técnicas que regulamentam a aplicação da avaliação psicológica, constantes das Resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Psicologia, por improbidades jurídicas e por violação aos princípios da legalidade e isonomia, à maioria dos votantes.
2008 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 004/2008-CPJ: I - PROPOR a instauração do devido Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do Exmo. Senhor Doutor Vicente Augusto Cruz Oliveira, Procurador de Justiça, atualmente afastado do cargo pelo Conselho Nacional do Ministério Público, acolhendo as razões apresentadas pelos membros do Colégio de Procuradores de Justiça; II – ENCAMINHAR esta decisão ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, para as providências cabíveis.
2008 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 017/2008-CPJ: REMETER os autos do Processo n.º 235688/2008/PGJ, relativo a Relatório de atividades dos membros do Ministério Público, referente ao mês de fevereiro de 2008, ao C. Conselho Superior do Ministério Público, para as providências cabíveis, uma vez que compete ao mesmo tomar conhecimento dos relatórios da Corregedoria-Geral.
2008 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 022/2008-CPJ: REMETER cópia integral dos autos de Representação e Interpelação Judicial, protocolizado nesta Instituição sob n° 2008/341/PGJ/GAJ, à douta Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, para ajuizamento de medida judicial de natureza cível.
2008 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 036/2008-CPJ: I – DAR CUMPRIMENTO ao Ato PGJ n° 357/2007, datado de 18 de setembro de 2007, nos estritos termos do seu § 3.° do art. 2.°, devendo os pagamentos das vantagens de caráter indenizatório serem feitos aos membros e servidores do Ministério Público do Estado, seguindo a ordem de apresentação dos requerimentos, ressalvadas as disposições legais em sentido contrário; II – DETERMINAR a publicação na intranet da ordem de apresentação dos sobreditos requerimentos;
2008 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 028/08-CPJ: ARQUIVAR os autos do Processo nº 238193/2008/PGJ, relativo à Pedido de Reconsideração de decisão deste E. Colégio de Procuradores, sem apreciação do mérito, uma vez que não há previsão legal que prestigie a presente súplica.
2008 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 020/2008-CPJ: APROVAR a proposta de modificação das atribuições da 73ª Promotoria de Justiça de Entrância Especial, bem como o teor da minuta de Ato PGJ que modifica as referidas atribuições, com as alterações sugestionadas pelo voto, tendo em vista a desnecessidade de atuação do Ministério Público em Juizado Especial Cível, passando a supracitada Promotoria de Justiça a funcionar junto à Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
2008 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 001/2008-CPJ: MANIFESTAR profundo PESAR de toda a família ministerial, pela irreparável perda de seu Ex-Procurador-Geral de Justiça, Dr. CARLOS ALBERTO BANDEIRA DE ARAÚJO, prestando, com grande consternação, suas condolências à viúva, Sra. Frigga Bittencourt de Araújo, aos netos, filhos, demais familiares, amigos e ex-colegas de trabalho desse ilustre amigo e grande mestre, que em sua trajetória de relevantes serviços prestados ao Ministério Público do Estado do Amazonas, alcançou o respeito, consideração e admiração de todos os Membros e servidores do Parquet amazonense, da comunidade jurídica e de toda a sociedade do Estado do Amazonas, por sua postura de vida pública pautada pela dedicação ao ensino das ciências jurídicas a diversas gerações, pela ética na administração pública e sobretudo por defender e lutar pelos mais nobres ideais de justiça.
2008 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 003/2008-CPJ: ASSENTAR que as conversões de férias em pecúnia, nos termos da Resolução 003/96 deste emérito Colegiado, sempre foram autorizadas em razão da absoluta necessidade de serviço.