Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 266/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.541/2005/PGJ (P. A. n.º 010/2004/13.ª PJVFM), tendo em vista não haver elementos para propositura de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, uma vez que não restou comprovada sua ocorrência.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 063/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.132/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 294/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 259/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.041/2005/PGJ (P. A. n.º 035/93/50.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a existência de Ação Civil Pública, cujo objeto é a prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto no Município de Manaus.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 139/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.648/2005/PGJ (P. A. n.º 687/2001/57.ª Prodedic), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 261/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.039/2005/PGJ (P. A. n.º 350/04/18.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico, tendo em vista que segundo a SEDEMA a invasão em área verde do Conjunto Hiléia foi aprovada para fins comerciais.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 311/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.926/2005/PGJ (Ofício n.º 014/05/41.ª PJFPE), tendo em vista que após análise da documentação acosta aos presentes autos constatou-se a inexistência de prática de improbidade administrativa no âmbito dos Órgãos do Estado do Amazonas - IPEM, ARSAM, TCE, INSPREV e INMETRO, uma vez que os contratos, convênios e prestações de contas conotam regularidade nas ações e na aplicação de recursos públicos.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 155/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 9.867/2002/PGJ/GAJ (Parecer n.º 273/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 144/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.084/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 373/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 150/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.615/2005/PGJ (P. A. n.º 141/2004/50.ª Prodemaph), por não ficar caracterizado o crime de dano ao patrimônio histórico.
2004 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 143/2004-CSMP: REGULAMENTA O AFASTAMENTO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS PARA APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO, NOS TERMOS DO ART. 316, III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 011/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.