Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 160/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.614/2005/PGJ (P. A. n.º 389/02/50.ª Prodemaph), tendo em vista não ficar caracterizado o crime de dano ao meio ambiente.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 211/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.017/2005/PGJ (Ofício n.º 004/2005/CE), tendo em vista a concessão de liminar suspensiva, deferida em Mandado de Segurança em favor da Reclamada.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 140/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.579/2005/PGJ (Distribuição n.º 096/2004/54.ª Prodedic, tendo em vista a matéria não ensejar a intervenção do Ministério Público Estadual.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 295/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO, Promotora de Justiça de 1.ª Entrância, com atuação na 18.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, para participar do III Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 246/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 5.468/2005/PGJ (Ofício n.º 108/05/55.ª Prodedic), à Promotoria de origem, para os fins de proceder a juntada dos documentos que serviram de base para o Processo de Sindicância realizado pelo CRM-RR, contra a Denunciada, com posterior retorno ao Relator para pronunciamento final.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 171/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.490/2005/PGJ (B) (P. A. n.º 155/03/18.ª Prodemaph), tendo em vista que foram tomadas todas as providências cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 185/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.089/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 367/2005), por ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 136/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.078/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 394/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 131/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 9.582/2004/PGJ (Ofício n.º 132/05-CGMP), tendo em vista que foram tomadas todas as providências requisitadas na Correição Extraordinária realizada na Comarca de Benjamin Constant/AM.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 122/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 9.338/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 316/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.