Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recomendação RESOLUÇÃO N.° 320/05-CSMP: FIRMAR posição de que as indicações de membros do Ministério Público para participar de eventos dentro ou fora do Estado do Amazonas devam ser informados antecipadamente ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional da área respectiva, para que o mesmo possa se manifestar acerca da necessidade da referida indicação e participação, a fim de que não haja solução de continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelo membro que porventura venha a ser autorizado pelo Colendo Conselho Superior do Ministério Público com anuência do ordenador de despesas desta Instituição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 199/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 14.316/2004/PGJ (P. A. n.º 19/99/52.ª Prodecon), por ficar caracterizado a regularização do registro do loteamento denominado “Portal do Sol”, no registro de imóveis, em consonância, portanto, com o que dispõe o art. 18 e ss da Lei n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 193/05-CSMP: REMETER – os autos do Processo n.º 3.840/2005/PGJ (D) (P. A. n.º 258/04/49.ª Prodemaph), à 49.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, para os fins de determinar à Sedema que proceda à fiscalização em horário incerto no local da denúncia.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 191/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 9.955/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 205/2005), tendo em vista a ausência de indícios mínimos para indicação de falta disciplinar por parte do Juiz Presidente do 1.º Tribunal do Júri da Capital, ao Conselho da Magistratura.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 101/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.004/99-9/PGJ/GAJ (Parecer n.º 159/2005), uma vez que houve extinção da punibilidade, tendo em vista o falecimento do agente.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 094/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 677/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 114/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 072/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 14.421/2004/PGJ (requerimento), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 322/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 8.415/2005/PGJ (Distribuição n.º 180/2005/54.ª Prodedic), tendo em vista que houve a regularização na realização de reuniões ordinárias e extraordinárias pelo Conselho Estadual de Saúde, uma vez que estão sendo remetidas as respectivas atas a este Ministério Público, para acompanhamento.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 096/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 652/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 288/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 319/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.203/2005/PGJ (Distribuição n.º 037/02/51.ª Prodecon), tendo em vista que o objeto da presente Reclamação encontra-se sub judice, tendo inclusive a Reclamante obtido antecipação dos efeitos da tutela através da concessão de medida liminar de caráter satisfativo.