Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 200/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.154/2005/PGJ (Distribuição n.º 133/04/55.ª Prodedic), por ficar caracterizado a existência de procedimento anterior similar em trâmite na 56.ª Promotoria de Justiça Especializada na proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 196/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.607/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 83/2005), tendo em vista que não foi comprovado dolo e nem restou prejuízo algum ao Município de Fonte Boa, nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2004, em que o Exmo. Sr. Prefeito esteve ausente daquela Comarca.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 199/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 14.316/2004/PGJ (P. A. n.º 19/99/52.ª Prodecon), por ficar caracterizado a regularização do registro do loteamento denominado “Portal do Sol”, no registro de imóveis, em consonância, portanto, com o que dispõe o art. 18 e ss da Lei n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 185/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.089/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 367/2005), por ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 233/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.129/2005/PGJ (Distribuição n.º 012/2005/51.ª Prodecon), por ficar caracterizado o desinteresse do Reclamante em não comparecer ao Órgão Ministerial, quando convidado para prestar esclarecimentos acerca de denúncia constante dos presentes autos, cessando, assim, a intervenção do Ministério Público.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 238/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.155/2005/PGJ (Distribuição n.º 084/2005/54.ª Prodedic), tendo em vista que a matéria objeto do presente processo não ser da atribuição do Ministério Público Estadual. Não havendo, portanto, elementos para instauração de Procedimento Administrativo ou propositura de Ação Civil Pública.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 188/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.812/2005/PGJ (Distribuição n.º 092/2004/56.ª Prodedic), por ficar caracterizado o cumprimento por parte das Reclamadas das exigências determinadas em Recomendação Notificatória, oriunda da 56.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, não se vislumbrando, portanto, a necessidade de quaisquer medidas judiciais.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 189/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.358/2005/PGJ (Ofício n.º 006/2005/2.ª PJ Itacoatiara), tendo em vista não restar configurado ato de improbidade praticado por agente público em reunião itinerante da Assembléia Legislativa na Câmara Municipal da Comarca de Itacoatiara.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 121/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 673/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 289/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 186/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.086/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 376/2005), por ficar caracterizado o instituto da prescrição.