2005 |
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RESOLUÇÃO N.° 200/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.154/2005/PGJ (Distribuição n.º 133/04/55.ª Prodedic), por ficar caracterizado a existência de procedimento anterior similar em trâmite na 56.ª Promotoria de Justiça Especializada na proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão. |
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RESOLUÇÃO N.° 196/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.607/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 83/2005), tendo em vista que não foi comprovado dolo e nem restou prejuízo algum ao Município de Fonte Boa, nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2004, em que o Exmo. Sr. Prefeito esteve ausente daquela Comarca. |
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RESOLUÇÃO N.° 199/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 14.316/2004/PGJ (P. A. n.º 19/99/52.ª Prodecon), por ficar caracterizado a regularização do registro do loteamento denominado “Portal do Sol”, no registro de imóveis, em consonância, portanto, com o que dispõe o art. 18 e ss da Lei n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979. |
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RESOLUÇÃO N.° 185/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.089/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 367/2005), por ficar caracterizado o instituto da prescrição. |
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RESOLUÇÃO N.° 233/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.129/2005/PGJ (Distribuição n.º 012/2005/51.ª Prodecon), por ficar caracterizado o desinteresse do Reclamante em não comparecer ao Órgão Ministerial, quando convidado para prestar esclarecimentos acerca de denúncia constante dos presentes autos, cessando, assim, a intervenção do Ministério Público. |
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RESOLUÇÃO N.° 238/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.155/2005/PGJ (Distribuição n.º 084/2005/54.ª Prodedic), tendo em vista que a matéria objeto do presente processo não ser da atribuição do Ministério Público Estadual. Não havendo, portanto, elementos para instauração de Procedimento Administrativo ou propositura de Ação Civil Pública. |
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RESOLUÇÃO N.° 188/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.812/2005/PGJ (Distribuição n.º 092/2004/56.ª Prodedic), por ficar caracterizado o cumprimento por parte das Reclamadas das exigências determinadas em Recomendação Notificatória, oriunda da 56.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, não se vislumbrando, portanto, a necessidade de quaisquer medidas judiciais. |
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RESOLUÇÃO N.° 189/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.358/2005/PGJ (Ofício n.º 006/2005/2.ª PJ Itacoatiara), tendo em vista não restar configurado ato de improbidade praticado por agente público em reunião itinerante da Assembléia Legislativa na Câmara Municipal da Comarca de Itacoatiara. |
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RESOLUÇÃO N.° 121/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 673/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 289/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição. |
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RESOLUÇÃO N.° 186/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.086/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 376/2005), por ficar caracterizado o instituto da prescrição. |
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