Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2024 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 028/2024-CSMP: I) REFERENDAR a decisão monocrática proferida pela Exma. Sra. Conselheira Dra. Neyde Regina Demósthenes Trindade no PGA n.º 09.2024.00000150-1, de modo a manter suspensa a publicação da remoção decorrente da Resolução n.º 020/2024-CSMP até decisão do Pedido de Reconsideração formulado pela Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial Dra. Priscila Carvalho Pini;
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 105/2023-CSMP: Art. 1°. É obrigatório o prévio reconhecimento do título de pós-graduação de mestrado ou doutorado obtido em instituição de ensino estrangeira por instituição de ensino superior brasileira que possua curso de pós-graduação reconhecido e avaliado, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior para os seguintes fins:
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 052/2023-CPJ: NÃO CONHECER do pedido de consulta formulado pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, nos autos do PGA n.º 09.2023.00000856-7, por se tratar de caso concreto.
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO Nº 045/2023-CPJ: I) SOLICITAR  ao Exmo. Sr. Presidente do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, a realização de uma Reunião Extraordinária Administrativa para debater acerca do conteúdo Projeto de Lei Complementar n.º 014 de 2023;
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO Nº 038/2023-CPJ: APROVAR ao Plano Plurianual – PPA, referente ao período de 2024 a 2027, na forma do que preconiza o art. 33, inciso XII, da Lei Complementar n° 011/1993, em consonância com o voto proferido pelo ilustre Relator.
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 013/2023-CPJ: REDISTRIBUIR o Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) n.º 09.2022.00000022-7, em razão da iminente aposentadoria do Exmo. Sr. Relator, Dr. Flávio Ferreira Lopes.
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 042/2023-CPJ: RECONHECER A PERDA DO OBJETO do recurso interposto nos autos do PGA n.º 09.2022.00000829-6.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 046/2023-CSMP: I) CONHECER e DAR PROVIMENTO ao pedido formulado pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça para que a Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final, Dr.ª ROGEANE OLIVEIRA GOMES DA SILVA retorne imediatamente às suas funções ministeriais;
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 041/2023-CPJ: CONHECER PARCIALMENTE do recurso interposto na Notícia de Fato n.º 01.2023.00001857-6 e no mérito, pelo seu DESPROVIMENTO, conforme o voto do ilustre relator com os adendos apresentados pela Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral, definindo a atuação das Promotorias de Justiça para atuarem na Representação formulada na referida Notícia de Fato, nos seguintes termos: 77.a Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público – PRODEPPP: Itens 4, 7 e 9; 52.a Promotoria de Justiça de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor: Itens 6 e 8.
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 041/2023-CPJ: CONHECER PARCIALMENTE do recurso interposto na Notícia de Fato n.º 01.2023.00001857-6 e no mérito, pelo seu DESPROVIMENTO, conforme o voto do ilustre relator com os adendos apresentados pela Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral, definindo a atuação das Promotorias de Justiça para atuarem na Representação formulada na referida Notícia de Fato, nos seguintes termos: 77.a Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público – PRODEPPP: Itens 4, 7 e 9; 52.a Promotoria de Justiça de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor: Itens 6 e 8.