Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 324/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.763/2005/PGJ (B) (P. A. n.º 130/2004/18.ª Prodemaph), tendo em vista ficar constatado pela 18.ª Promotoria de Justiça Especializada na proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, a existência de uma Ação Civil Pública, com o mesmo objeto, tramitando sob o n.º 001.04.045197-7.
2005 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 002/2005-CPJ: NEGAR PROVIMENTO ao recurso formulado pelo Exmo. Sr. Dr. MARCELO PINTO RIBEIRO, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Borba/AM, em consonância com o voto do Relator, Dr. Nicolau Libório dos Santos Filho, Procurador de Justiça, nos autos do Processo n.º 6.856/2005/PGJ, datado de 20.06.2005, por não se vislumbrar qualquer configuração da prática de ato arbitrário ou ilegal, em conformidade com a decisão denegatória, à unanimidade, pelo Plenário da Egrégia Corte de Justiça do Amazonas, em mandado de segurança impetrado pelo interessado sob o n.º Processo n.º 2004.003971-1.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 204/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.680/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 29/2005), tendo em vista a existência de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com a mesma causa de pedir, proposta pela CONAMP junto ao Supremo Tribunal Federal.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 305/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.587/2005/PGJ (Ofício n.º 013/05-PJFMF), tendo em vista que a 47.ª Promotoria de Justiça de Fundações e Massas Falidas ingressou com Ação de Prestação de Contas cumulada com o Pedido de Extinção em face da Fundação Lar de Maria, uma vez restarem frustradas as inúmeras tentativas de obter informações daquela entidade conforme determinação a legislação pertinente.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 212/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.076/2005/PGJ (Distribuição n.º 009/2003/56.ª Prodedic), tendo em vista que foram tomadas todas as providências cabíveis à espécie, não se vislumbrando a necessidade de quaisquer medidas judicial ou extrajudicial.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 299/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.393/2005/PGJ (Ofício n.º 186/2005/58.ª Prodedic), tendo em vista ficar caracterizado o efetivo atendimento da obrigação imposta no art. 5.º da Resolução n.º 064/03, do Conselho Estadual de Educação pela Mantenedora do Centro Educacional Lápis de Cor ao entregar o acervo de documentação escolar dos ex-alunos à Secretaria Estadual de Educação, uma vez que essa unidade de ensino havia sido fechada.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 297/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. JOÃO DE HOLANDA FARIAS, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 5.ª Promotoria de Justiça junto à 3.ª Vara Criminal da Capital, para participar da Terceira Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 08 a 12 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 202/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 447/2000/PGJ/GAJ (Parecer n.º 113/2005), por ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 290/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. WÁLBER LUÍS SILVA DO NASCIMENTO, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 12.ª Promotoria de Justiça junto à 6.ª Vara Criminal da Capital, para participar do III Congresso do Ministério Público de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 038/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 12.735/2004/PGJ (P. A. n.º 078/2001/60.ª Proceap), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.