Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 314/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.379/2005/PGJ (Distribuição n.º 114/04/54.ª Prodedic), tendo em vista que após análise dos fatos realizada pelo Exmo. Sr. Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAO/CRIM, o mesmo conclui pela inexistência de erro ou negligência médica por parte do médico cirurgião, Dr. Kalil Gibran Linhares Coelho.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 318/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.496/2005/PGJ (P. A. n.º 201/03/49.ª Prodemaph), tendo em vista que após vistoria realizada por técnico da SEDEMA em conjunto com o técnico do IPAAM, através do aparelho GPS restou configurado que as coordenadas do local autuado não conferiram com as coordenadas da Licença de Operação n.º 291/01 em nome do Sr. Álvaro Guilherme Silva Sena e que o local autuado se encontra a 3,02 km de distância do local objeto do Auto de Infração, estando mais próximas da Licença de Operação n.º 159/03 cuja interessada é a Sra. Maria Mercedes de Andrade.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 323/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 8.041/2005/PGJ (A) (P. A. n.º 049/2005/18.ª Prodemaph), tendo em vista a perda do objeto jurídico, uma vez que após vistoria técnica realizada pela SEDEMA, assim como, diligência posterior feita por funcionário da 18.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, restou constatado que o Bar denominado “Black Point, localizado no Bairro de Santo Agostinho encontrava-se fechado há mais de dois meses.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 216/05-CSMP: REMETER - os autos do Processo n.º 4.131/2005/PGJ (Distribuição n.º 049/2004/51.ª Prodecon), à 51.ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, para os fins de proceder diligências, no sentido de apurar a denúncia objeto da Reclamação, com posterior retorno ao Relator, para pronunciamento final.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 327/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.868/2005/PGJ (P. A. n.º 011/2004/44.ª PJVFM), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico, uma vez que houve o cancelamento da Tomada de Preços n.º 086/2004-CML/PMM, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos – SEMULP, tendo em vista processo de transição administrativa ora em curso na Prefeitura e da exigüidade de tempo para que o certame pudesse ser concluído.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 206/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.861/2005/PGJ (P. A. n.º 031/2004/59.ª Prodedic), tendo em vista que foram tomadas todas as providências cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 182/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.037/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 262/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 041/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 13.650/2004/PGJ (P. A. n.º 010/1999/57.ª Prodedic), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 179/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.360/2005/PGJ (Ofício n.º 002/2005/2.ª PJ Itacoatiara), tendo em vista não restar configurado o descumprimento de deveres funcionais por parte dos Vereadores da Câmara Municipal de Itacoatiara.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 328/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.833/2005/PGJ (P. A. n.º 018/2000/55.ª Prodedic), tendo em vista que já houve a realização de Concurso Público na Área da Saúde.