Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.° 235/05-CSMP: Art. 1.º - Fica aprovado o Assento n.º 001/2005-CSMP, à unanimidade dos presentes, em sessão ordinária do Colendo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas, realizada em 01 de junho de 2005, vazado nos seguintes termos:
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 306/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.666/2005/PGJ (Ofício n.º 122/05/57.ª Prodedic), tendo em vista que com a criação de Decreto que regulamenta o Serviço de Táxi no Município de Manaus, conforme recomendado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal foram sanadas todas as irregularidades no referido sistema de transporte, assim como informações da EMTU de que não está deferindo novas permissões em virtude da quantidade de concessões existentes estarem no limite permitido pela LOMAN, como também não está deferindo permissões a empresas.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 207/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.840/2005/PGJ (E) (P. A. n.º 159/2004/49.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 208/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.733/2005/PGJ (I. C. n.º 005/98/57.ª Prodedic), por ficar caracterizado a existência de Ação Civil Pública com objeto similar, em tramitação na esfera judiciária.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 304/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.795/2005/PGJ (Distribuição n.º 104/2005/56.ª Prodedic), tendo em vista que as reclamações que deram origem a este feito foram solucionadas em função das sucessivas audiências que contaram com a participação de representantes da EMTU e SINETRAM, sob o fundamento da Lei n.º 574/2000, que garantiu aos estudantes o direito de uso da meia passagem nos três turnos letivos e em todos os dias do ano.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 209/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.334/2005/PGJ (P. A. n.º 09/2001/PJ Iranduba), tendo em vista a ausência de indícios comprobatórios ao fato denunciado.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 280/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. SOLANGE DA SILVA GUEDES MOURA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 74.ª Promotoria de Justiça, com assento ao 18.º Juizado Especial Criminal, para participar do III Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 315/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.841/2005/PGJ (P. A. n.º 002/05/PJ Iranduba), tendo em vista não restar constatado invasão de domicílio e nem abuso de autoridade por parte dos Policiais Civis do 27.º Distrito Policial da Comarca de Iranduba.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 325/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.763/2005/PGJ (A) (P. A. n.º 068/2003/18.ª Prodemaph), tendo em vista não restar configurado apropriação ilegal de área verde no Conjunto João Bosco Ramos de Lima e que após vistoria técnica no local, realizada pelo IPAAM constatou-se que os empreendimentos referentes às obras de construção civil da empresa COMBRAL S/A – Construtora Brasília estavam em plena atividade com o licenciamento devido e que as restrições previstas estavam sendo atendidas.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 313/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.413/2005/PGJ (P. A. n.º 214/04/50.ª Prodemaph), tendo em vista ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.