Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 025/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 610/2005/PGJ (P. A. n.º 033/2004/57.ª Prodedic), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 077/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.339/2005/PGJ (P. A. n.º 100/03/50.ª Prodemaph), por não se vislumbrar a ocorrência de dano ambiental.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 023/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 524/2005/PGJ (Distribuição n.º 013/2004/52.ª Prodecon), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 034/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 13.186/2004/PGJ (Ofício n.º 102/04/2.ª PJ Tefé), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 029/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 058/2005/PGJ (Distribuição n.º 056/2003/52.ª Prodecon), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 028/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 137/2005/PGJ (P. A. n.º 216/2004/49.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 275/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.960/2005/PGJ, por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico, tendo em vista o transcurso do prazo para o referido evento.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.° 051/05-CSMP: INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça o nome do Exmo. Sr. Dr. JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES NETO, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Maraã, para Remoção, pelo critério de Antigüidade, à Promotoria de Justiça da Comarca de Alvarães, tendo em vista não haver necessidade de votação e o mesmo ser o único membro inscrito para a referida Comarca.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 024/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.776/2000/PGJ/GAJ (Parecer n.º 33/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 208/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.733/2005/PGJ (I. C. n.º 005/98/57.ª Prodedic), por ficar caracterizado a existência de Ação Civil Pública com objeto similar, em tramitação na esfera judiciária.