Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 190/06-CSMP: INDEFERIR o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Dr. DAVID EVANDRO COSTA CARRAMANHO, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 48.ª Promotoria de Justiça de Registros Públicos, tendo em vista que ao se confrontar as informações e alegações prestadas pelo douto Promotor de Justiça, com a Ata da Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada em 26.11.01, referente à data em que o ora interessado concorreu a promoção para três Promotorias de Justiça, obtendo êxito somente junto à última, constatou-se que o mesmo não tem direito sobre o pleiteado, assim como por restar caracterizado o instituto da prescrição, conforme o disposto no art. 6.º do Decreto n.º 20.910/32.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 121/06-CSMP: Art. 1.º - As promoções e remoções, por antiguidade e merecimento, dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas serão realizadas em sessão pública, através de votação nominal, aberta e fundamentada. Art. 2.º - É obrigatória a promoção de membro do Ministério Público que figure 03 (três) vezes consecutivas ou 05 (cinco) alternadas em lista de merecimento…
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 219/06-CSMP: RETIFICAR os termos do inciso II, do art. 7.º da Resolução n.º 121/2006/CSMP, datada de 07.04.2006, referentemente à regulamentação da valoração objetiva de critério para efeito de promoção e remoção por merecimento dos membros do Ministério Público, para que o mesmo passe a vigorar com a seguinte redação: “presteza e segurança nas manifestações processuais, verificadas através das referências dos Procuradores de Justiça em correições permanentes”.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.° 052/05-CSMP: INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de 1.ª Entrância, para Remoção, pelo critério de Merecimento, à 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru. 01 – REINALDO ALBERTO NERY DE LIMA - 05 votos; 02 – LAÍS REJANE DE CARVALHO FREITAS - 03 votos; 03 – RODRIGO MIRANDA LEÃO JÚNIOR - 02 votos; 04 – HILTON SERRAVIANA - 02 votos; 05 – VÁLBER DINIZ DA SILVA - 01 voto; 06 – ELIS HELENA DE SOUZA NÓBILE - 00 votos.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 004/05-CSMP: INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes das Promotoras de Justiça de 1.ª Entrância, à Promoção, pelo critério de Merecimento, à 2.ª Promotoria de Justiça, com assento à 1.ª Vara Criminal da Capital. 01. ROGEANNE OLIVEIRA G. DA SILVA: 02 votos; 02. SIMONE BRAGA LUNIÈRE DA COSTA: 01 voto; 03. WANDETE DE OLIVEIRA NETTO: 01 voto.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 001/05-CSMP: INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de 1.ª Entrância, para Remoção, pelo critério de Merecimento, à 2.ª Vara da Promotoria de Justiça da Comarca de Humaitá. 01. SIMONE MARTINS LIMA: 03 votos; 02. HILTON SERRA VIANA: 02 votos.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 007/05-CSMP: INDICAR o nome da Exma. Sra. Dra. SARAH PIRANGY DE SOUZA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, para Remoção, pelo critério de Merecimento, à 3.ª Promotoria de Justiça, junto à 2.ª Vara Criminal da Capital, à unanimidade, tendo em vista a mesma ser o único membro inscrito.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 006/05-CSMP: INDICAR o nome da Exma. Sra. Dra. LUCÍOLA HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO DA SILVA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, para Remoção, pelo critério de Antigüidade, para à 9.ª Promotoria de Justiça, com assento à 5.ª Vara Criminal da Capital.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 003/05-CSMP: INDICAR o nome do Exmo. Sr. Dr. NASSER ABRAHIM NASSER NETTO, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, para Promoção, pelo critério de Antigüidade, para à 30.ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.° 053/05-CSMP: INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça o nome do Exmo. Sr. Dr. EVANDRO DA SILVA ISOLINO, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, titular da 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca Coari, para Remoção, pelo critério de Antigüidade, à Promotoria de Justiça da Comarca de Beruri, tendo em vista não haver necessidade de votação e o mesmo ser o membro mais antigo da Lista de Antigüidade inscrito para a referida Comarca.