Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 283/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 14.ª Promotoria de Justiça junto ao 1.º Tribunal do Júri, para participar do III Congresso do Ministério Público de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 003/2005/CPJ: I- HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 12.369/2003/PGJ, tendo em vista a perda do objeto da Representação, uma vez restar configurado o decurso do prazo decadencial. II- FIRMAR posição de que os casos semelhantes sejam priorizados para que o membro do Ministério Público sinta-se motivado em atuar em demandas que visem o bem estar da população na Comarca em que exerce suas atribuições.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 275/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.960/2005/PGJ, por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico, tendo em vista o transcurso do prazo para o referido evento.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 294/05-CSMP: INDEFERIR o pedido formulado pela Exma. Sra. Dra. MARA NÓBIA ALBUQUERQUE DA CUNHA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 73.ª Promotoria de Justiça, com assento ao 14.º Juizado Especial Criminal, uma vez que a mesma foi autorizada a participar anteriormente do 9.º Congresso Internacional de Direito Ambiental, na cidade de São Paulo-SP, no período de 31.05 a 03.06.05.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 271/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.004/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 431/2005), tendo em vista o objeto da Reclamação não ensejar a intervenção do Ministério Público Estadual, uma vez restar caracterizada a individualidade do direito pleiteado.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 272/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.269/2005/PGJ (Distribuição n.º 142/2005/58.ª Prodedic), por ficar caracterizado a legalidade da decisão do Poder Público Municipal de subordinar à prévia licitação a outorga das novas permissões do serviço público contemplada pela Lei Municipal n.º 778, de 29.06.04.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 298/05-CSMP: INDEFERIR o pedido formulado pela Exma. Sra. Dra. MARIA BETUSA DA SILVA ARAÚJO, Promotora de Justiça Substituta, ora exercendo suas funções na 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara, tendo em vista o que preconiza o art. 317 da Lei Complementar n.º 011, datada de 17 de dezembro de 1993.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 278/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. NILDA SILVA DE SOUZA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 27.ª Promotoria de Justiça Especializada junto à Vara da Infância e da Juventude, para participar do III Congresso do Ministério Público de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 256/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.920/2005/PGJ, por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 218/05-CSMP: HOMOLOGAR – a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.788/2005/PGJ (P. A. n.º 03/2005/71.ª PJVFM), tendo em vista Termo de Responsabilidade firmado entre a SEMED e a Associação dos Moradores do Bairro Monte Sião, ficando a quadra de esportes da Escola Municipal Sônia Maria Barbosa, sob a responsabilidade dos mesmos, sendo proibida a cobrança de quaisquer taxas para o seu uso.