Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 003/2005/CPJ: I- HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 12.369/2003/PGJ, tendo em vista a perda do objeto da Representação, uma vez restar configurado o decurso do prazo decadencial. II- FIRMAR posição de que os casos semelhantes sejam priorizados para que o membro do Ministério Público sinta-se motivado em atuar em demandas que visem o bem estar da população na Comarca em que exerce suas atribuições.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 323/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 8.041/2005/PGJ (A) (P. A. n.º 049/2005/18.ª Prodemaph), tendo em vista a perda do objeto jurídico, uma vez que após vistoria técnica realizada pela SEDEMA, assim como, diligência posterior feita por funcionário da 18.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, restou constatado que o Bar denominado “Black Point, localizado no Bairro de Santo Agostinho encontrava-se fechado há mais de dois meses.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 283/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 14.ª Promotoria de Justiça junto ao 1.º Tribunal do Júri, para participar do III Congresso do Ministério Público de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 149/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 2.851/2005/PGJ (P. A. n.º 025/04/55.ª Prodedic), à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar a atual situação do Instituto Mundo Novo.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 148/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 2.379/2005/PGJ (Distribuição n.º 114/04/54.ª Prodedic), à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, para os fins de distribuição a uma das Varas Criminais da Capital.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 146/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.036/2005/PGJ (P. A. n.º 001/02/59.ª Prodedic), tendo em vista o exaurimento das providências, no âmbito administrativo desta Instituição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 166/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 684/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 282/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 157/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.058/2005/PGJ (P. A. n.º 046/05/18.ª Prodemaph), tendo em vista que após análise técnica não restou constatado nenhum fato que evidencie a materialidade do crime de poluição atmosférica.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 141/05-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 11.798/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 226/2005), à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça junto às Varas da Fazenda Pública Estadual e Municipal, para propositura de Ação Civil Pública.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 140/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.579/2005/PGJ (Distribuição n.º 096/2004/54.ª Prodedic, tendo em vista a matéria não ensejar a intervenção do Ministério Público Estadual.