Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 074/05-CSMP: REMETER - nos autos do Processo n.º 9.919/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 206/2005), ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para as providências cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 063/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.132/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 294/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 303/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.838/2005/PGJ (P. A. n.º 14/2001 PJ Iranduba), por não ficar caracterizado a prática de crime atribuído aos PMs Nasson e Vieira, uma vez que os mesmos ao realizarem operação de trânsito na Comarca de Iranduba detectaram a ausência de lacre na placa e documentação desatualizada da motocicleta de propriedade do Denunciante, o que ocasionou a apreensão do veículo.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 300/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.471/2005/PGJ (P. A. n.º 288/2003/49.ª Prodemaph), tendo em vista que após vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - SEDEMA, não restou configurado a existência de poluição sonora no Bar e Restaurante Gaúcho, localizado na Av. Brasil, n.º 4.095 – Santo Antônio.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 256/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.920/2005/PGJ, por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 104/05-CSMP: REMETER os autos Processo n.º 1.788/2004/PGJ (Ofício n.º 092/05-CGMP), à Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins de designar um representante ministerial para funcionar nos autos da Distribuição n.º 005/2005-43.ª PJFPE; Procedimento Administrativo n.º 880/2003/70.ª PJ; Procedimento Administrativo n.º 007/99/61.ª Proceap; Procedimento Administrativo n.º 798/2000/PGJ/GAJ; Procedimento Administrativo n.º 3514/2000/PGJ/GAJ; Procedimento Administrativo n.º 269/2001/PGJ/GAJ e, Distribuição n.º 001/2005-43.ª PJFPE, em que o Dr. JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 43.ª Promotoria de Justiça da fazenda Pública Estadual, declarou-se suspeito.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 038/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 12.735/2004/PGJ (P. A. n.º 078/2001/60.ª Proceap), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 008/05-CSMP: INDICAR o nome do Exmo. Sr. Dr. JOÃO LÚCIO DE ALMEIDA FERREIRA, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, para Remoção, pelo critério de Antigüidade, para à 39.ª Promotoria de Justiça, com assento à 3.ª Vara de Família e Sucessões.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.° 054/05-CSMP: INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de 1.ª Entrância, para Remoção, pelo critério de Merecimento, à Promotoria de Justiça da Comarca de Anori. 01 – ANDRÉ ALECRIM MARINHO - 04 votos; 02 – ANDRÉ LUIZ MEDEIROS FIGUEIRA - 03 votos; 03 – RAIMUNDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA - 02 votos; 04 – LAÍS REJANE DE CARVALHO FREITAS - 02 votos; 05 – RODRIGO MIRANDA LEÃO JÚNIOR - 01 voto; 06 – HILTON SERRA VIANA - 01 voto; 07 – VÁLBER DINIZ DA SILVA - 00 votos; 08 – JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES - 00 votos.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 293/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. SHEYLA DANTAS FROTA DE CARVALHO, Promotora de Justiça de 1.ª Entrância, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Barcelos, para participar do Curso de Direito Ambiental, que será realizado pela Faculdade de Direito e de Ciências Econômicas de Limoges, na França, no período de 10 a 15 de outubro do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com o mencionado Curso, assim como, todas as outras despesas decorrentes do mesmo, inclusive as despesas pessoais, sejam de inteira responsabilidade da Requerente.