Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 509/07-CSMP: DESCONSIDERAR as informações demeritórias e desabonadoras prestadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público para efeito de promoção por merecimento de que tratam os Editais de números 016, 018 e 020/2007, relativamente ao Exma. Sra. Dra. JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA, Promotora de Justiça de Entrância Especial, por terem sido lançadas em desacordo com o que preceitua a legislação vigente. RESSALVAR a possibilidade da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amazonas, por procedimento autônomo e dentro de suas atribuições legais, adotar medidas para apurar eventual fato demeritório ou desabonador em desfavor do interessado.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 006/07-CSMP: INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de 1.ª Entrância, à Remoção, pelo critério de Merecimento, à 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 007/07-CSMP: INDICAR o nome da Exma. Sra. Dra. ELIZANDRA LEITE GUEDES DE LIRA, Promotora de Justiça de 1.ª Entrância, para Remoção, pelo critério de Antigüidade, para à Promotoria de Justiça da Comarca de Fonte Boa.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 512/07-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Final, à Promoção, pelo critério de merecimento, à 20ª Procuradoria de Justiça, com assento às Câmaras Reunidas: 01. JOSÉ ROQUE NUNES MARQUES 06 votos; 02. JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA 05 votos; 03. PÚBLIO CAIO BESSA CYRINO 04 votos
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 510/07-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Final, à Promoção, pelo critério de merecimento, à 17ª Procuradoria de Justiça, com assento à 1ª Câmara Criminal: 01. MARIA JOSÉ SILVA DE AQUINO 07 votos; 02. JOSÉ ROQUE NUNES MARQUES 06 votos; 03. JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA 05 votos
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 048/07-CSMP: SUGERIR que a douta Corregedoria-Geral do Ministério Público adote providências, no sentido de proceder a indicação, pro tempore do Exmo. Sr. Dr. Raimundo do Nascimento Oliveira, Promotor de Justiça, titular da 1.ª Comarca de Manicoré para outra Comarca que se encontre vaga, porém, respondendo também pela qual possui titularidade, até que se verifique a possibilidade de remoção por permuta do supracitado Promotor de Justiça, com outro membro do Ministério Público, que manifeste interesse pela Comarca em questão, na forma do disposto no art. 268, caput da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Amazonas, tendo em vista os motivos elencados no supramencionado requerimento, protocolizado nesta Instituição sob o n.º 1.694/2007/PGJ.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 514/07-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Final, à Promoção, pelo critério de merecimento, à 7ª Procuradoria de Justiça, com assento à 2ª Câmara Cível: 01. PÚBLIO CAIO BESSA CYRINO 05 votos; 02. JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA 04 votos; 03. ANTONINA MARIA DE CASTRO DO COUTO VALLE 02 votos.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 002/07-CSMP: INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de 1.ª Entrância, à Remoção, pelo critério de Merecimento, à 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coari.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 289/07-CSMP: INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de 1.ª Entrância, à Remoção, pelo critério de Merecimento, à Promotoria de Justiça de Barcelos. 01. MARIA BETUSA DA SILVA ARAÚJO: 03 votos; 02. CLÁUDIO SÉRGIO TANAJURA SAMPAIO: 04 votos; 03. AURELY PEREIRA DE FREITAS: 03 votos.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.° 358/06-CSMP: Art. 1.º - As promoções e remoções, por antiguidade e merecimento, dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas serão realizadas em sessão pública, através de votação nominal, aberta e fundamentada. Art. 2.º - É obrigatória a promoção de membro do Ministério Público que figure 03 (três) vezes consecutivas ou 05 (cinco) alternadas em lista de merecimento.