Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 292/05-CSMP: INDEFERIR o pedido formulado pela Exma. Sra. Dra. VALDERCLEY MARTINS CASTILHO, Promotora de Justiça de 1.ª Entrância, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Caapiranga, uma vez que a mesma foi autorizada a participar anteriormente do 9.º Congresso Internacional de Direito Ambiental, na cidade de São Paulo-SP, no período de 31.05 a 03.06.05.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 318/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.496/2005/PGJ (P. A. n.º 201/03/49.ª Prodemaph), tendo em vista que após vistoria realizada por técnico da SEDEMA em conjunto com o técnico do IPAAM, através do aparelho GPS restou configurado que as coordenadas do local autuado não conferiram com as coordenadas da Licença de Operação n.º 291/01 em nome do Sr. Álvaro Guilherme Silva Sena e que o local autuado se encontra a 3,02 km de distância do local objeto do Auto de Infração, estando mais próximas da Licença de Operação n.º 159/03 cuja interessada é a Sra. Maria Mercedes de Andrade.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 298/05-CSMP: INDEFERIR o pedido formulado pela Exma. Sra. Dra. MARIA BETUSA DA SILVA ARAÚJO, Promotora de Justiça Substituta, ora exercendo suas funções na 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara, tendo em vista o que preconiza o art. 317 da Lei Complementar n.º 011, datada de 17 de dezembro de 1993.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 316/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.629/2005/PGJ (P. A. n.º 026/03/56.ª Prodedic), tendo em vista que de acordo com esclarecimentos prestados pela Presidente da Associação de Pais e Mestres e Comunitário – APMC, o problema dos bebedouros foram solucionados e quanto à climatização das salas de aula assegurou que a alta temperatura causa desconforto, mas não compromete a qualidade do ensino pelo empenho e dedicação do Quadro Docente da Escola Estadual Gonçalves Dias.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 324/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.763/2005/PGJ (B) (P. A. n.º 130/2004/18.ª Prodemaph), tendo em vista ficar constatado pela 18.ª Promotoria de Justiça Especializada na proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, a existência de uma Ação Civil Pública, com o mesmo objeto, tramitando sob o n.º 001.04.045197-7.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 275/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.960/2005/PGJ, por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico, tendo em vista o transcurso do prazo para o referido evento.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 172/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.765/2005/PGJ (P. A. n.º 031/2001/51.ª Prodecon), tendo em vista restar constatado a existência de ações nas áreas cível e criminal, promovidas pela Reclamante e versando sobre objeto idêntico ao reclamado perante este Órgão Ministerial, em normal tramitação nos respectivos órgãos do Poder Judiciário, assim como Procedimento Fiscal em curso na Secretaria da Fazenda, cuidando da mesma matéria.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 174/05-CSMP: REMETER - os autos do Processo n.º 3.843/2005/PGJ (Distribuição n.º 035/2004/63.ª Prourb), à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor e da Ordem Urbanística, para os fins de designar um Órgão do Ministério Público para averiguações, inclusive junto à SUHAB, sobre as providências tomadas com relação ao objeto da reclamação.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 159/05-CSMP: SOBRESTAR - os autos do Processo n.º 11.318/2004/PGJ, até que advenha Resolução disciplinando as questões pertinentes às remoções/promoções, ante os critérios de Antigüidade/Merecimento, objetivando maior transparência.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 162/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.513/2005/PGJ (P. A. n.º 020/04/55.ª Prodedic), tendo em vista inexistir elementos suficientes para a propositura de Ação Civil Pública.