Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 326/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 8.041/2005/PGJ (B) (P. A. n.º 314/2003/18.ª Prodemaph), tendo em vista que após fiscalização realizada pela SEDEMA restou configurado o cumprimento dos Termos de Compromissos de Ajustamento de Conduta assinados pelos representantes das lojas Darcos Confecções da Moda e Via Reta Confecções Ltda junto à 18.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico de que não promovessem atividades que utilizasse equipamentos de sonorização no interior de suas lojas, até que houvesse a regularização ambiental de seus estabelecimentos comerciais com a obtenção da respectiva licença ambiental, assim como de não promover qualquer ação danosa ao meio ambiente em razão do regular desenvolvimento de suas atividades comerciais. Quanto ao estabelecimento comercial denominado Prefixo Modas Ltda, por haver descumprido o referido Termo...
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 268/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.627/2005/PGJ (Distribuição n.º 013/2002/51.ª Prodecon), tendo em vista o caso vertente encontrar-se sub judice nos Juizados Especiais Cíveis, em ações de indenização por dano material e moral, inexistindo, portanto, interesse a legitimar a intervenção do Ministério Público.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 316/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.629/2005/PGJ (P. A. n.º 026/03/56.ª Prodedic), tendo em vista que de acordo com esclarecimentos prestados pela Presidente da Associação de Pais e Mestres e Comunitário – APMC, o problema dos bebedouros foram solucionados e quanto à climatização das salas de aula assegurou que a alta temperatura causa desconforto, mas não compromete a qualidade do ensino pelo empenho e dedicação do Quadro Docente da Escola Estadual Gonçalves Dias.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recomendação RESOLUÇÃO N.° 320/05-CSMP: FIRMAR posição de que as indicações de membros do Ministério Público para participar de eventos dentro ou fora do Estado do Amazonas devam ser informados antecipadamente ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional da área respectiva, para que o mesmo possa se manifestar acerca da necessidade da referida indicação e participação, a fim de que não haja solução de continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelo membro que porventura venha a ser autorizado pelo Colendo Conselho Superior do Ministério Público com anuência do ordenador de despesas desta Instituição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 222/05-CSMP: HOMOLOGAR – a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.077/2005/PGJ (Distribuição n.º 111/2003/56.ª Prodedic), uma vez que após conclusão de inquérito policial, constatou-se a ausência de subsídios caracterizadores de responsabilidade penal, não ensejando outras medidas judiciais ou extrajudiciais.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 083/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 664/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 287/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 146/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.036/2005/PGJ (P. A. n.º 001/02/59.ª Prodedic), tendo em vista o exaurimento das providências, no âmbito administrativo desta Instituição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 255/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.542/2005/PGJ (Distribuição n.º 110/2003/56.ª Prodedic), tendo em vista a matéria constante do presente procedimento administrativo não ensejar a intervenção do Ministério Público.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 215/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.189/2005/PGJ (P. A. n.º 017/2004/13.ª PJVFM), tendo em vista a inexistência de fatos comprobatórios apontados na denúncia.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.° 055/05-CSMP: INDICAR o nome da Exma. Sra. Dra. SIMONE BRAGA LUNIÈRE DA COSTA, Promotora de Justiça de 1.ª Entrância, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Manaquiri, para Promoção, pelo critério de Antigüidade, para à 60.ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial – Proceap, tendo em vista não haver necessidade de votação e a mesma ser o membro mais antigo da Lista de Antigüidade inscrito para a referida Promotoria de Justiça.