Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 018/11-CPJ: NÃO CONHECER da matéria objeto dos autos do Processo n° 453875.2011.710, face a ausência de legitimidade do E. Colégio de Procuradores de Justiça para discutir o tema.
2011 Resolução CPJ Ouvidoria-Geral RESOLUÇÃO N.º 047/11-CPJ: HOMOLOGAR a eleição dos Exmos. Srs. Procuradores de Justiça, Doutor PEDRO BEZERRA FILHO e Doutora ANTONINA MARIA DE CASTRO DO COUTO VALLE, nos cargos de Ouvidor-Geral e suplente de Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, respectivamente, para o biênio 2011/2013.
2011 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 042/11-CPJ: APROVAR a inclusão do recurso proveniente do Contrato Administrativo n° 016/201-MP/PGJ, firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça e a Caixa Econômica Federal para prestação de serviços financeiros e outras avenças, como receita do Fundo de Apoio do Ministério Público, em consonância com o que preconiza o inciso XXI do art. 3°, da Resolução n° 006/08-CPJ.
2011 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 046/11-CPJ: APROVAR o encaminhamento do Projeto de Lei de acréscimo do art. 272-A à Lei Complementar n° 011/93, que prevê o aumento da remuneração dos Promotores de Justiça Substitutos, de modo que passem a perceber o equivalente ao subsídio dos Promotores de Justiça de Entrância Inicial, eis que exercem as mesmas atribuições, nos seguintes termos: “Art. 272-A. Os Promotores de Justiça Substitutos perceberão subsídio igual ao do Promotor de Justiça de Entrância Inicial.”
2011 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 015/11-CPJ: APROVAR a proposta de reajuste dos vencimentos dos servidores administrativos ativos, inativos e comissionados desta Procuradoria Geral de Justiça, em 15%, a partir de 1° de janeiro de 2011, em consonância com voto do ilustre Relator.
2011 Resolução CPJ Regimento Interno RESOLUÇÃO N.º 011/11-CPJ: I – ALTERAR os artigos 15 e 19 do Regimento Interno do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, passando os mesmos a terem a seguinte redação; II – Esta resolução entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
2011 Resolução CPJ Autorização para propor de ação para perda de cargo ou cassação de aposentadoria/disponibilidade RESOLUÇÃO N.º 013/11-CPJ: AUTORIZAR o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas a propor a competente ação civil, perante o E. Tribunal de Justiça, para decretação de perda do cargo de Promotor de Justiça da Exma. Sra. Dra. Rogeanne Oliveira Gomes da Silva, pelas razões delineadas pela ilustre Relatora.
2011 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 008/11-CPJ: REFERENDAR o Projeto de Lei que estabelece data base para revisão geral anual na remuneração dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, ora encaminhado à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por meio do Ofício n°0039.2011.PGJ.450579.2011.749, datado de 11 de janeiro do ano em curso.
2011 Resolução CPJ Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 021/11-CPJ: DEFINIR os critérios de afinidade e aptidão para guiar a indicação dos membros a compor o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado e às Atividades Ilícitas Especializadas, que deverá recair, sempre, para a formação do grupo principal ou gerencial, sob os membros de Entrância Final, à critério do Coordenador do CAO CRIMO, vinculado à decisão do Procurador Geral de Justiça e autorização do Conselho Superior.
2011 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 017/11-CPJ: I – ENCAMINHAR a proposta de criação e instalação da Escola Superior do Ministério Público a douta Comissão Temática de elaboração da Lei Orgânica do Ministério Público, na forma do voto do ilustre Relator, sugerindo-se a necessidade de uma Lei específica, separada da Lei Orgânica, considerando o grande volume que envolve a matéria; II – RECOMENDAR que a criação e instalação da escola seja precedida de um estudo de impacto financeiro e da conveniência e oportunidade, face à escassez de recursos humanos e financeiros da Instituição.