Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 080/2018-CSMP: PRORROGAR, por mais 2 (dois) anos, a contar de 13/10/2018, o prazo de validade do Concurso Público para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Amazonas, no cargo de Promotor de Justiça Substituto, lançado pelo Edital n.º 001/2015/PGJ.
2016 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 057/16-CSMP: HOMOLOGAR, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 210 da Lei Complementar n.° 011/1993, o resultado do Concurso Público para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Amazonas, no cargo de Promotor de Justiça Substituto, lançado pelo Edital n.º 001/2015/PGJ, conforme classificação final anexa.
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 044/15-CSMP: INDICAR a Comissão Examinadora do concurso público de ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto, composta pelos seguintes membros: Presidência: 1. Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Carlos Fábio Braga Monteiro;
2015 Resolução CPJ Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 023/15-CPJ: AUTORIZAR a delegação da execução total do Concurso Público de Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto, nos termos do art. 201 da Lei Complementar n.º 011/1993, à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
2015 Resolução CPJ Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 024/15-CPJ: APROVAR o edital do Concurso Público de Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto, nos termos do art. 33, inciso XIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, em harmonia com o voto da ilustre Relatora, a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Noeme Tobias de Souza, que acolheu as alterações propostas pela Exma. Sra. Dra. Maria José da Silva Nazaré e acolhidas pelo Exmo. Sr. Presidente; I – Constar no item III do edital, com a adequação dos respectivos itens referentes às fases1 do certame, o cronograma com as datas prováveis para todas as fases do concurso. II – Aprovar o item II, no que concerne aos requisitos, com a seguinte redação: “Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, que serão exigidos na data da posse, pela forma defnida na Resolução n.º 40 do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 341/09-CSMP: PUBLICAR, com base na decisão proferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público nos autos do Processo CNMP n.° 0.00.000.000973/2008-12, o resultado final do Concurso Público para o ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme classificação final anexa.
2008 Resolução CPJ Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 012/2008-CPJ: I - CONSTITUIR Comissão Especial com o fito de apurar as denúncias de irregularidades no Concurso Público de Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Amazonas, formuladas em sessão ordinária do E. Colégio de Procuradores de Justiça, na data de 09.05.08. II - DESIGNAR as Exmas. Sras. Dras. Maria José Silva de Aquino, Silvana Maria Mendonça Pinto dos Santos e Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradoras de Justiça, para apurar as supracitadas denúncias;
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 677/08-CSMP: NÃO CONHECER do Pedido de Reconsideração de decisão proferida pelo E. Colégio de Procuradores de Justiça deste Parquet, no tocante a homologação do resultado final do Concurso de Ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto, formulado por Alessandro Samartin de Gouveia, por total falta de previsão legal para tal pleito.
2008 Resolução CPJ Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 019/2008-CPJ: I – CONVALIDAR os Editais de n.os de 02 a 11, em face da inexistência de vícios insanáveis, à unanimidade dos votantes; II – DECLARAR NULAS as novas regras não previstas no Edital n.° 001-MPE/AM-PROMOTOR, de 1.° de outubro de 2007, que estejam em contrariedade às normas técnicas que regulamentam a aplicação da avaliação psicológica, constantes das Resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Psicologia, por improbidades jurídicas e por violação aos princípios da legalidade e isonomia, à maioria dos votantes.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 187/08-CSMP: INDEFERIR o Requerimento formulado por André Lavareda Fonseca, Edmara de Abreu Leão e Fernanda Miranda Ferreira de Mattos, candidatos aprovados e classificados no último Concurso Público de ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto deste Ministério Público, no tocante à abertura de prazo aos candidatos aprovados para a realização das inscrições definitivas, na forma prescrita na Resolução nº. 04 do CNMP, tendo em vista a falta de obrigatoriedade, à época da publicação do Edital, de realização de inscrição definitiva, devendo ser aplicada ao certame em tela, a determinação constante no item 5.5.11 do Edital, em total consonância com a Resolução nº. 377/07-CSMP, de forma que a comprovação do período de três anos de atividade jurídica e dos demais requisitos exigidos para o cargo deverá ser procedida por ocasião da posse.