Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 137/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.093/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 372/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 249/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.406/2005/PGJ (P. A. n.º 06/2000/44.ª PJVFM), tendo em vista a constatação da inexistência de provas aptas a consubstanciar a propositura de ação civil pública.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 102/05-CSMP: I - HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.475/2005/PGJ (P. A. n.º 001/2005/40.ª PJFPE), tendo em vista a matéria não versar sobre infração cuja apuração seja atribuição do Ministério Público Estadual; II - REMETER – cópia reprográfica das peças denunciatórias constantes dos autos do processo acima mencionado ao Ministério Público Federal, para adoção das medidas cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 201/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.308/2005/PGJ (P. A. n.º 021/04/50.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a existência de procedimento com objeto similar em trâmite na 1.ª Vara da Justiça Federal.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 141/05-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 11.798/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 226/2005), à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça junto às Varas da Fazenda Pública Estadual e Municipal, para propositura de Ação Civil Pública.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 095/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 679/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 288/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 259/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.041/2005/PGJ (P. A. n.º 035/93/50.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a existência de Ação Civil Pública, cujo objeto é a prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto no Município de Manaus.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 252/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 5.648/2005/PGJ (B) (P. A. n.º 161/2004/18.ª Prodemaph), à Promotoria de origem, para os fins de informar se a Reclamada apresentou documentação comprovando a adequação de seu estabelecimento à legislação ambiental, conforme estabelecido em termo de Audiência, realizado no dia 09 de setembro de 2004.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 139/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.648/2005/PGJ (P. A. n.º 687/2001/57.ª Prodedic), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 067/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 628/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 296/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.