Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 614/08-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, a Exma. Sra. Dra. Lorena de Verçosa Oliva, Promotora de Justiça de Entrância Intermediária, à Promoção, pelo critério de antigüidade, à 5ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 8ª Vara Criminal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 393/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 216995/2007/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente ocorrido no Porto Estanave, no bairro da Compensa, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram tomadas em relação ao caso, não havendo motivo para prosseguimento do presente feito, em sessão ordinária realizada em 16 de julho de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 214/08-CSMP: DAR PROVIMENTO ao Pedido de Reconsideração interposto pela Exma. Sra. Dra. Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Promotora de Justiça, de deliberação deste C. Conselho Superior em sessão ordinária realizada no dia 21 de maio do corrente, que resultou na modificação do Assento n° 002/2004, aprovado pela Resolução n° 072/2004-CSMP, relativo ao cálculo da primeira quinta parte da lista de antigüidade, uma vez que já estão em curso, neste Ministério Público, Editais de Inscrição para Promoções, que seriam atingidos com tal decisão.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 210/08-CSMP: INDICAR o nome do Exmo. Sr. Dr. JOÃO DE HOLANDA FARIAS, Promotor de Justiça de Entrância Final, para Remoção, pelo critério de Antigüidade, à 65.ª Promotoria de Justiça, com atuação junto ao 13.° Juizado Especial Criminal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 399/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227013/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de tentativa de ocupação irregular de área pública localizada no bairro São Jorge, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis pelo órgão municipal competente, a irregularidade foi sanada, em sessão ordinária realizada em 16 de julho de 2008.
2008 Resolução CPJ Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 039/2008-CPJ: ESTABELECER a competência deste E. Colégio de Procuradores de Justiça para conhecer da matéria objeto do Edital de Inscrição n° 025/08-CSMP, relativo à promoção para a 16ª Procuradoria de Justiça, com assento junto à 3ª Câmara Cível, pelo critério de antigüidade, tendo em vista a inexistência de quorum mínimo necessário no Conselho Superior do Ministério Público para apreciar a mesma, devendo este Sodalício seguir o mesmo rito seguido nos processos de promoção daquele Colegiado.
2008 Resolução CPJ Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 038/2008-CPJ: PROPOR a criação de uma Comissão Especial designada pelo Procurador-Geral de Justiça, com a participação da Corregedoria-Geral do Ministério Público e de um representante da Classe (Associação Amazonense do Ministério Público), com o fito de se instituir um sistema de pontuação dos critérios para a avaliação do mérito dos membros inscritos à promoção ou remoção, subsidiando os membros do Conselho Superior com dados e informações a permitir aferir de forma mais justa e eficiente o merecimento de cada candidato.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 394/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218323/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível prática de abuso de autoridade por Policial Civil, tendo em vista que não foi caracterizado delito penal diverso do art. 129, caput, do Código Penal Brasileiro, e que tal delito já é objeto de Representação perante a Autoridade Policial.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 111/08-CSMP: INDICAR o nome do Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO DE ASSIS AIRES ARGÜELES, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, para Remoção, pelo critério de Merecimento, à 18.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, à unanimidade, tendo em vista o mesmo ser o único membro inscrito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 212/08-CSMP: INDICAR o nome do Exmo. Sr. Dr. JOÃO LÚCIO DE ALMEIDA FERREIRA, Promotor de Justiça de Entrância Final, para Remoção, pelo critério de Antigüidade, à 37.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 7.ª Vara de Família.