Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2007 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 035/2007-CPJ: APROVAR o inteiro teor da Minuta de ATO-PGJ que estabelece as atribuições das Promotorias de Justiça de Ausentes e Incapazes, altera a Vara de Família junto à qual a 39ª Promotoria de Justiça deverá exercer suas atribuições, instala a 75ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 10ª Vara de Família, instala a 76ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, acresce atribuições à 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes de Trabalho, instala um cargo de Promotor de Justiça de entrância intermediária que funcionará junto à 3ª Vara de Manacapuru e especifica suas atribuições; com as alterações propostas pela relatoria e devidamente aprovadas à unanimidade.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 196/07-CSMP: OFICIAR aos membros do Ministério Público, com atribuições nas Comarcas de Entrâncias Inicial e Intermediária, que informem sobre os procedimentos administrativos prévios em andamento ou arquivados nas Promotorias de Justiça, nos últimos 05 (cinco) anos.
2007 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 031/2007-CPJ: INSTALAR a Promotoria de Justiça de GUAJARÁ, na entrância inicial do Ministério Público do Estado do Amazonas: Art. 1.º - Fica instalado 01 (um) Cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guajará, órgão de Entrância Inicial com atribuições previstas no artigo 65 da Lei Complementar n.º 011/93. Art. 2.º - As despesas decorrentes da aplicação deste Ato correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias. Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2024 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 025/2024-CSMP: HOMOLOGAR, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 210 da Lei Complementar n.º 011/1993, o resultado final do Concurso Público para Ingresso na Carreira e a formação de cadastro de reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Amazonas, constante no Edital n.º 30-MPE/AM, de 7 de março de 2024, nos termos do art. 43, inciso XV e o art. 210 da Lei Complementar n.º 011/1993, c/c o art. 88 do Regimento Interno deste c. Conselho Superior.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 074/2023-CSMP: HOMOLOGAR, na forma do art. 43, inciso XV, c/c os artigos 199 e 209, todos da Lei Complementar n.º 011/1993, as inscrições definitivas dos candidatos sub judice: Luana Monteiro Alcântara e Weliton de Almeida Santos ao cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Amazonas.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 069/2023-CSMP: HOMOLOGAR, na forma do art. 43, inciso XV, c/c os artigos 199 e 209, todos da Lei Complementar n.º 011/1993, o resultado da inscrição definitiva dos candidatos do Concurso para Provimento de vagas e a formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Promotor de Justiça Substituto.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 065/2022-CSMP: FIXAR em R$ 300,00 (trezentos reais) o valor da taxa de inscrição para concurso de ingresso na carreira do Ministério Público, na forma do art. 43, XXIV da Lei Complementar n.º 011/1993.
2022 Resolução CPJ Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 032/2022-CPJ: APROVAR o edital do Concurso Público de Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto, nos termos do art. 33, inciso XIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, com a inclusão no programa de Direito Processual Civil, com fundamento no art. 7º, V da Resolução CNMP n.º 118/2014, dos seguintes itens: 1) Métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos; 2) Conciliação, mediação, negociação e formas adequadas de resolução dos conflitos. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e Direito Processual Coletivo; 3) Negociação e mediação na tutela coletiva. Lei n.º 13.140/2015, em Manaus (Am.), 25 de agosto de 2022.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 072/2021-CSMP: RESOLVE: INDICAR, na forma do art. 43, XIII, c/c o art. 214, da Lei Complementar n.º 011/1993, a Comissão de Concurso Público de Ingresso na Carreira Ministerial.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 080/2021-CSMP: RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a indicação do nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. João Gaspar Rodrigues, para integrar, na qualidade de suplente, a Comissão de Concurso formada pela Resolução n.º 072/2021-CSMP.