Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 294/05-CSMP: INDEFERIR o pedido formulado pela Exma. Sra. Dra. MARA NÓBIA ALBUQUERQUE DA CUNHA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 73.ª Promotoria de Justiça, com assento ao 14.º Juizado Especial Criminal, uma vez que a mesma foi autorizada a participar anteriormente do 9.º Congresso Internacional de Direito Ambiental, na cidade de São Paulo-SP, no período de 31.05 a 03.06.05.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 119/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 13.302/2004//PGJ (P. A. n.º 268/03/60.ª Proceap), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 301/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.243/2005/PGJ (Distribuição n.º 011/2005/53.ª Prodecon), tendo em vista a ausência de indícios de prática de infração penal ou ofensa a direitos difusos ou coletivos, uma vez que se trata de um bingo eventual, beneficente e devidamente autorizado pelos Órgãos encarregados do controle e fiscalização da ordem pública.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 298/05-CSMP: INDEFERIR o pedido formulado pela Exma. Sra. Dra. MARIA BETUSA DA SILVA ARAÚJO, Promotora de Justiça Substituta, ora exercendo suas funções na 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara, tendo em vista o que preconiza o art. 317 da Lei Complementar n.º 011, datada de 17 de dezembro de 1993.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 145/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 672/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 345/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 109/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.217/2005/PGJ (P. A. n.º 03/99/42.ª PJFPE), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 306/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.666/2005/PGJ (Ofício n.º 122/05/57.ª Prodedic), tendo em vista que com a criação de Decreto que regulamenta o Serviço de Táxi no Município de Manaus, conforme recomendado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal foram sanadas todas as irregularidades no referido sistema de transporte, assim como informações da EMTU de que não está deferindo novas permissões em virtude da quantidade de concessões existentes estarem no limite permitido pela LOMAN, como também não está deferindo permissões a empresas.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 171/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.490/2005/PGJ (B) (P. A. n.º 155/03/18.ª Prodemaph), tendo em vista que foram tomadas todas as providências cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 131/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 9.582/2004/PGJ (Ofício n.º 132/05-CGMP), tendo em vista que foram tomadas todas as providências requisitadas na Correição Extraordinária realizada na Comarca de Benjamin Constant/AM.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 097/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 675/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 288/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.