Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 146/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.036/2005/PGJ (P. A. n.º 001/02/59.ª Prodedic), tendo em vista o exaurimento das providências, no âmbito administrativo desta Instituição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 145/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 672/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 345/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 144/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.084/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 373/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 143/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 669/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 343/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 142/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.098/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 395/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 141/05-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 11.798/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 226/2005), à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça junto às Varas da Fazenda Pública Estadual e Municipal, para propositura de Ação Civil Pública.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 140/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.579/2005/PGJ (Distribuição n.º 096/2004/54.ª Prodedic, tendo em vista a matéria não ensejar a intervenção do Ministério Público Estadual.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 139/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.648/2005/PGJ (P. A. n.º 687/2001/57.ª Prodedic), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 138/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.763/2005/PGJ/GAJ (Distribuição n.º 036/2004/53.ª Prodecon), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 137/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.093/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 372/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.