Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 012/10-CPJ: APROVAR a proposta de instalação de duas Promotorias de Justiça de Entrância Especial, uma para funcionar junto à 11ª Vara Criminal, e outra Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, com as atribuições expressas nos artigos 55 e 81, da Lei Complementar n° 011/93, nos moldes das justificativas apresentadas e das minutas de atos constantes dos autos, recomendando ao Procurador-Geral de Justiça a estruturação de todas as Promotorias de Justiça do Parquet amazonense.
2009 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 007/09-CPJ: APROVAR a proposta de criação e instalação da Promotoria de Justiça da Comarca de Uarini, sendo, entretanto, precedida de um estudo de impacto financeiro e da viabilidade da imperiosa necessidade do Ministério Público no referido município, em face das demandas sociais.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 071/09-CSMP: RECOMENDAR ao Procurador-Geral de Justiça, que avoque os Procedimentos oriundos da Comarca de Itacoatiara/AM, elencados no quadro de suspeições dos membros deste Parquet, encaminhado pela douta Corregedoria-Geral do Ministério Público, referente ao mês de janeiro de 2009, designando uma Comissão Especial para atuar nos mesmos.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 032/09-CSMP: I – REMETER os autos do Processo n.º 278752/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de suposto abuso de autoridade praticado por Delegado de Polícia, ao Procurador-Geral de Justiça, a fim de que designe outro agente ministerial para atuar no presente feito, uma vez que são necessários melhores esclarecimentos sobre a denúncia ora efetivada. II – EXTRAIR cópia dos presentes autos e encaminhar a douta Corregedoria-Geral do Ministério Público, para conhecimento e adoção das providências necessárias em relação à atuação da ilustre Promotora de Justiça.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 033/09-CSMP: I – REMETER os autos do Processo n.º 278739/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de agressão sofrida por Manoel Batista A. Filho, ao Procurador-Geral de Justiça, a fim de que designe outro agente ministerial para atuar no presente feito, uma vez que são necessários melhores esclarecimentos sobre a denúncia ora efetivada. II – EXTRAIR cópia dos presentes autos e encaminhar a douta Corregedoria-Geral do Ministério Público, para conhecimento e adoção das providências necessárias em relação à atuação da ilustre Promotora de Justiça.
2008 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 032/2008-CPJ: APROVAR a proposta de modificação das atribuições da 69.ª Promotoria de Justiça de Entrância Especial, bem como o teor da minuta de Ato PGJ que modifica as referidas atribuições, tendo em vista a desnecessidade de atuação do Ministério Público em Juizado Especial Cível, passando a supracitada Promotoria de Justiça a funcionar junto à Vara Especializada de Crimes contra o Idoso, Adolescentes e Crianças, com supedâneo no art. 227, caput, da Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) e no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03).
2008 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 020/2008-CPJ: APROVAR a proposta de modificação das atribuições da 73ª Promotoria de Justiça de Entrância Especial, bem como o teor da minuta de Ato PGJ que modifica as referidas atribuições, com as alterações sugestionadas pelo voto, tendo em vista a desnecessidade de atuação do Ministério Público em Juizado Especial Cível, passando a supracitada Promotoria de Justiça a funcionar junto à Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
2008 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 030/08-CPJ: APROVAR a proposta de instalação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba/AM, de Entrância Intermediária, com as atribuições previstas no art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 011/93.
2008 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 011/2008-CPJ: I - TORNAR SEM EFEITO a Resolução n° 005/08-CPJ, datada de 07 de março de 2008 e publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de março do mesmo ano. II - APROVAR o teor das Minutas de Atos-PGJ, uma referente às atribuições das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão e outra relativa à criação das Promotorias de Proteção do Patrimônio e definição de suas atribuições e das Promotorias de Fazenda Pública, com as alterações propostas pela relatoria, agregadas as sugestões do voto-vista e da proposição oral dos eminentes Procuradores de Justiça, e devidamente aprovadas à unanimidade.
2008 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 005/08-CPJ: APROVAR o teor das Minutas de Atos-PGJ, uma referente às atribuições das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão e outra relativa à criação das Promotorias de Proteção do Patrimônio e definição de suas atribuições e das Promotorias de Fazenda Pública, com as alterações propostas pela relatoria, agregadas as sugestões do voto-vista, e devidamente aprovadas à unanimidade.