Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 288/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. JOÃO LÚCIO DE ALMEIDA FERREIRA, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 39.ª Promotoria de Justiça junto à 3.ª Vara de Família e Sucessões, para participar do III Congresso do Ministério Público de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 182/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.037/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 262/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 329/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. Paulo Stélio Sabbá Guimarães, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor e da Ordem Urbanística, para participar do V Encontro Nacional do Ministério Público do Consumidor, a ser realizado na cidade de Natal-RN, no período de 17 a 19 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 184/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.076/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 371/2005), por ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 246/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 5.468/2005/PGJ (Ofício n.º 108/05/55.ª Prodedic), à Promotoria de origem, para os fins de proceder a juntada dos documentos que serviram de base para o Processo de Sindicância realizado pelo CRM-RR, contra a Denunciada, com posterior retorno ao Relator para pronunciamento final.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 202/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 447/2000/PGJ/GAJ (Parecer n.º 113/2005), por ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 314/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.379/2005/PGJ (Distribuição n.º 114/04/54.ª Prodedic), tendo em vista que após análise dos fatos realizada pelo Exmo. Sr. Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAO/CRIM, o mesmo conclui pela inexistência de erro ou negligência médica por parte do médico cirurgião, Dr. Kalil Gibran Linhares Coelho.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 006/05-CSMP: INDICAR o nome da Exma. Sra. Dra. LUCÍOLA HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO DA SILVA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, para Remoção, pelo critério de Antigüidade, para à 9.ª Promotoria de Justiça, com assento à 5.ª Vara Criminal da Capital.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 219/05-CSMP: HOMOLOGAR – a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.840/2005/PGJ (F) (P. A. n.º 300/04/49.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 213/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 5.875/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 425/2005), ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais-CAO-CRIM, para as providências cabíveis à espécie.