Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 081/2019-CSMP: I) REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. Weslei Machado Alves, feita pelo Ato n.º 264/2018/PGJ, para a 101.ª Promotoria de Justiça da Capital; II) CONDICIONAR o referendo a que alude o item I desta Resolução à apresentação de Certidão de Regularidade de Serviço a ser expedida pela douta Corregedoria-Geral do Ministério Público; III) CONVALIDAR os atos praticados pelo aludido membro durante a vigência do Ato n.º 264/2018/PGJ.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 101/2019-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. André Lavareda Fonseca, feita por meio do Ato n.º 151/2019/PGJ, para atuação na 93.ª Promotoria de Justiça da Capital, a contar de 20/05/2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 094/2019-CSMP: I) REFERENDAR a convocação da então Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Romina Carmen Brito Carvalho, feita pelo Ato n.º 225/2018/PGJ, para a 83.ª Promotoria de Justiça da Capital; II) CONDICIONAR o referendo a que alude o item I desta Resolução à apresentação de Certidão de Regularidade de Serviço a ser expedida pela douta Corregedoria-Geral do Ministério Público; III) CONVALIDAR os atos praticados pelo aludido membro durante a vigência do Ato n.º 225/2018/PGJ.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 093/2019-CSMP: I) REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. Aguinelo Balbi Júnior, feita pelo Ato n.º 135/2018/PGJ, para a 16.ª Procuradoria de Justiça, relativo ao período de 9 a 28/07/2018; II) CONVALIDAR os atos praticados pelo aludido membro durante a vigência do Ato n.º 135/2018/PGJ.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 103/2019-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Igor Starling Peixoto, feita por meio do Ato n.º 210/2018/PGJ, para atuação na 15.ª Promotoria de Justiça da Capital, a contar de 23/07/2018.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 130/19-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, à época, Dr. Alessandro Samartin de Gouveia, feita por meio do Ato n.º 073/2019/PGJ, para atuação na 23.ª Promotoria de Justiça da Capital, a contar de 26/02/2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 076/2019-CSMP: I) REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Igor Starling Peixoto, feita pelo Ato n.º 152/2018/PGJ, para a 15.ª Promotoria de Justiça da Capital; II) CONVALIDAR os atos praticados pelo aludido membro durante a vigência do Ato de convocação a que faz referência o item I desta Resolução.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 121/19-CSMP: I) REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Christiane Dolzany Araújo, feita pelo Ato n.º 178/2019/PGJ, para a 31.ª Promotoria de Justiça, a contar de 03/06/2019; II) CONVALIDAR os atos praticados pelo aludido membro durante a vigência do Ato n.º 178/2019/PGJ, revogado, a contar de 12/08/2019, pelo Ato n.º 234/2019/PGJ.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 070/2019-CSMP: I) REFERENDAR a convocação da então Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Elizandra Leite Guedes de Lira, que se deu por força do Ato n.º 015/2018/PGJ, de 08/02/2018, para atuação na 30.ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância e Juventude Criminal; II) REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Armando Gurgel Maia, que se deu por força dos Atos n.ºs 032 e 033/2018/PGJ, para atuação na 17.ª e na 14.ª Promotorias de Justiça da Capital, respectivamente;
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 156/2019-CSMP: I) REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Flávio Mota Morais Silveira, feita por meio do Ato n.º 237/2018/PGJ, para atuação na 16.ª Promotoria de Justiça da Capital, a contar de 21/08/2018; II) ACOLHER a Questão de Ordem suscitada pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça e Conselheiro, Dr. Públio Caio Bessa Cyrino, reconhecendo a ilegalidade dos §§ 2.º e 3.º do art. 3.º, do Ato n.º 076/2015/PGJ, de modo que o rito para convocação de membros ministeriais seja retificado, nos moldes dos artigos 109 a 111 da Lei Complementar n.º 011/1993; III) ESTABELECER que, no início do ano de 2020, o c. CSMP apreciará proposta a ser formulada pela Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, regulamentando o rito para as convocações de membros ministeriais, de modo que o Conselho Superior indique, prévia e mensalmente, os Promotores de Justiça habilitados à convocação.