Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 258/05-CSMP: INDEFERIR o pedido formulado pela Exma. Sra. Dra. CLARISSA MORAES BRITO, Promotora de Justiça de 1.ª Entrância, titular da 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maués, ora exercendo suas funções ministeriais na 21.ª Promotoria de Justiça, junto à Vara de Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, tendo em vista o assunto objeto da presente solicitação ser diverso da sua área de atuação funcional.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 100/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 14.445/2004/PGJ (Distribuição n.º 045/2003/56.ª Prodedic), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 196/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.607/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 83/2005), tendo em vista que não foi comprovado dolo e nem restou prejuízo algum ao Município de Fonte Boa, nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2004, em que o Exmo. Sr. Prefeito esteve ausente daquela Comarca.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 004/05-CSMP: INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes das Promotoras de Justiça de 1.ª Entrância, à Promoção, pelo critério de Merecimento, à 2.ª Promotoria de Justiça, com assento à 1.ª Vara Criminal da Capital. 01. ROGEANNE OLIVEIRA G. DA SILVA: 02 votos; 02. SIMONE BRAGA LUNIÈRE DA COSTA: 01 voto; 03. WANDETE DE OLIVEIRA NETTO: 01 voto.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 239/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.163/2005/PGJ (Distribuição n.º 017/04/59.ª Prodedic), tendo em vista a inexistência de providências judiciais a serem tomadas pelo Ministério Público Estadual, dentro de suas atribuições.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 117/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.378/2005/PGJ (P. A. n.º 080/04/49.ª Prodemaph, por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 002/05-CSMP: INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de 1.ª Entrância, à Promoção, pelo critério de Merecimento, à 26.ª Promotoria de Justiça, com assento à Auditoria Militar. 01. MARIA PIEDADE Q. N. BELASQUE: 03 votos; 02. ROGEANNE OLIVEIRA G. DA SILVA: 02 votos; 03. JEFFERSON NEVES DE CARVALHO: 01 voto.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 022/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.767/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 07/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 008/05-CSMP: INDICAR o nome do Exmo. Sr. Dr. JOÃO LÚCIO DE ALMEIDA FERREIRA, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, para Remoção, pelo critério de Antigüidade, para à 39.ª Promotoria de Justiça, com assento à 3.ª Vara de Família e Sucessões.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 032/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.587/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 04/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.