Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 109/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.217/2005/PGJ (P. A. n.º 03/99/42.ª PJFPE), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 244/05-CSMP: I – REMETER cópia reprográfica dos autos do Processo n.º 5.621/2005/PGJ (Distribuição n.º 055/2003/52.ª Prodecon, ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-CRIM, para que tome conhecimento do Processo n.º 001.04.013450-5, distribuído à 2.ª Vara Criminal da Capital. II - HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.621/2005/PGJ (Distribuição n.º 055/2003/52.ª Prodecon), tendo em vista o objeto da reclamação versar sobre interesse individual, não cabendo a invocação do Ministério Público como substituto processual, por carecer-lhe legitimidade ad causam.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 188/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.812/2005/PGJ (Distribuição n.º 092/2004/56.ª Prodedic), por ficar caracterizado o cumprimento por parte das Reclamadas das exigências determinadas em Recomendação Notificatória, oriunda da 56.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, não se vislumbrando, portanto, a necessidade de quaisquer medidas judiciais.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 026/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 14.313/2004/PGJ (D) (P. A. n.º 292/2003/50.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 260/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.389/2005/PGJ (Ofício n.º 054/05/18.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico, tendo em vista que segundo a SEDEMA a área desmatada não se inclui em área institucional do Conjunto Mundo Novo.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 232/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.071/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 393/2005), por ficar caracterizado que o gestor do Município de Coari no período de 85/88 não praticou nenhuma ilegalidade quando da contratação de funcionário, uma vez que àquela ocasião estava em vigor a Constituição de 1967 e a EC n.º 69 e, que com o advento da Constituição de 1988, o art. 19 do ADCT garantiu estabilidade ao servidor admitido há pelo menos cinco anos antes de sua promulgação.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 177/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.865/2005/PGJ (Distribuição n.º 058/2003/51.ª Prodecon), tendo em vista que foram tomadas todas as providências cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 160/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.614/2005/PGJ (P. A. n.º 389/02/50.ª Prodemaph), tendo em vista não ficar caracterizado o crime de dano ao meio ambiente.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 071/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 984/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 10/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 111/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 11.388/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 332/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.