Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 147/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.434/2005/PGJ (A) (P. A. n.º 233/04/18.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 251/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.386/2005/PGJ (Distribuição n.º 175/2005/55.ª Prodedic), tendo em vista não restar configurado a existência de elementos para propositura de Ação Civil Pública.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 297/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. JOÃO DE HOLANDA FARIAS, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 5.ª Promotoria de Justiça junto à 3.ª Vara Criminal da Capital, para participar da Terceira Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 08 a 12 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 102/05-CSMP: I - HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.475/2005/PGJ (P. A. n.º 001/2005/40.ª PJFPE), tendo em vista a matéria não versar sobre infração cuja apuração seja atribuição do Ministério Público Estadual; II - REMETER – cópia reprográfica das peças denunciatórias constantes dos autos do processo acima mencionado ao Ministério Público Federal, para adoção das medidas cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 006/05-CSMP: INDICAR o nome da Exma. Sra. Dra. LUCÍOLA HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO DA SILVA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, para Remoção, pelo critério de Antigüidade, para à 9.ª Promotoria de Justiça, com assento à 5.ª Vara Criminal da Capital.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 286/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. LUCÍOLA HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO DA SILVA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 9.ª Promotoria de Justiça junto à 4.ª Vara Criminal da Capital, para participar do III Congresso do Ministério Público de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 061/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 12.298/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 79/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 160/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.614/2005/PGJ (P. A. n.º 389/02/50.ª Prodemaph), tendo em vista não ficar caracterizado o crime de dano ao meio ambiente.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 138/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.763/2005/PGJ/GAJ (Distribuição n.º 036/2004/53.ª Prodecon), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 152/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.136/2005/PGJ/GAJ (P. A. n.º 344/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.