Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 220/05-CSMP: HOMOLOGAR – a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 682/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 434/2005), tendo em vista a ausência de fatos comprobatórios às alegações levadas a efeito pelo denunciante.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 226/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.132/2005/PGJ (Distribuição n.º 055/2002/51.ª Prodecon), tendo em vista não haver interesse a legitimar a intervenção Ministerial, uma vez que a Reclamante mudou-se para outro país.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 201/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.308/2005/PGJ (P. A. n.º 021/04/50.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a existência de procedimento com objeto similar em trâmite na 1.ª Vara da Justiça Federal.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 203/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.760/2005/PGJ (Distribuição n.º 033/2005/57.ª Prodedic), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 236/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.518/2005/PGJ (Requerimento), tendo em vista que o objeto da presente solicitação foi atendido.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 265/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.018/2005/PGJ (P. A. n.º 8.370/2003/58.ª Prodedic), tendo em vista o teor da Recomendação oriunda da 58.ª Prodedic ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para encaminhar à referida Promotoria de Justiça as providências adotadas no tocante à viabilidade de implantação de atendimento “home care” para pacientes portadores de Neuromiopatia Degenerativa.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 158/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 2.659/2005/PGJ, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins de designar um representante ministerial para funcionar nos autos do Procedimento Administrativo n.º 008/04/PJ Iranduba), em que o Exmo. Sr. Dr. MIRTIL FERNANDES DO VALE, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba, declarou-se suspeito.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 243/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.474/2005/PGJ (P. A. n.º 03/99/53.ª Prodecon), tendo em vista não haver lesão ao direito do consumidor, nem restar configurado vício a segurança ou adequação do produto.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 212/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.076/2005/PGJ (Distribuição n.º 009/2003/56.ª Prodedic), tendo em vista que foram tomadas todas as providências cabíveis à espécie, não se vislumbrando a necessidade de quaisquer medidas judicial ou extrajudicial.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 206/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.861/2005/PGJ (P. A. n.º 031/2004/59.ª Prodedic), tendo em vista que foram tomadas todas as providências cabíveis à espécie.